O deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM) apresentou projeto de lei que altera o Código Civil para incluir na cobertura de seguros de vida óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias, quando assim forem declaradas por autoridades competentes.
De acordo com a proposta, “será compulsória a contratação por parte do empregador, seja sociedade empresária, cooperativa, associação ou entidade jurídica equivalente e pelo Poder Público, quando for o caso, de seguro de vida obrigatório destinado a oferecer cobertura integral para todos os profissionais da área de saúde que atuem nas atividades meio ou fim em clínicas, laboratórios e quaisquer estabelecimentos hospitalares da rede privada ou pública.”
Segundo parlamentar, a pandemia do Covid-19 trouxe ao debate social a exposição real das fragilidades e vulnerabilidades que as diversas categorias de profissionais de saúde estão expostas no âmbito dos estabelecimentos hospitalares da rede particular e do Sistema Único de Saúde (SUS), que envolve desde o atendimento básico até a realização de transplantes de alta complexidade, além de pacientes contaminados que passam semanas nas UTIs em rígido e delicado tratamento. “A nossa proposta se estende à rede privada também, pois, paralelamente ao SUS, a sociedade brasileira ainda dispõe de um conjunto de iniciativas privadas que atuam na prestação de serviços de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios, os quais consistem nas mais diversas formas de constituição jurídicas, a exemplo de cooperativas, associações sem fins lucrativos, sociedades empresárias de responsabilidade limitada, dentre outras”, observa o autor do projeto.
