Proposta visa aprimorar
critérios para alterações na rede hospitalar; sugestões podem ser
enviadas de 25/01 a 10/03
A Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) lança nesta segunda-feira (25/01) uma consulta
pública sobre proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre os
critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar. O
objetivo é aprimorar regras para substituição de entidade
hospitalar e redimensionamento de rede por redução, além de
melhorar a eficiência da comunicação ao beneficiário. As
contribuições da sociedade podem ser enviadas até o dia
10/03/2021.
A alteração de rede de prestadores
hospitalares está prevista na Lei nº 9.656/1998 e cabe à ANS
estabelecer as regras para as alterações pretendidas. A discussão
sobre o assunto teve início em 2016 no Comitê de Regulação da
Estrutura dos Produtos. Dois anos depois, o tema foi incluído
na Agenda Regulatória da ANS – 2019-2021 e o debate foi retomado
nos Diálogos sobre Agenda Regulatória, que se constituiu em uma
série de reuniões com representantes de entidades hospitalares,
operadoras de planos de saúde, Ministério Público e Núcleos de
Defesa do Consumidor.
A dinâmica estabelecida foi a
realização das reuniões e a recepção das contribuições,
inicialmente em um formulário estruturado e posteriormente em
cartas e ofícios. Após cada rodada de reuniões e o
recebimento de contribuições, o setor foi convidado para dialogar
sobre o Aperfeiçoamento dos Critérios para Alteração de Rede
Hospitalar, referente à Diretoria de Normas e Habilitação dos
Produtos (DIPRO).
Clique aqui e
acesse as discussões sobre o tema “Aperfeiçoamento dos Critérios
para Alteração de Rede Hospitalar” realizadas em 13/02/2020,
01/07/2020 e 21/12/2020.
A rede de
prestadores
A rede hospitalar de prestadores é
um fator muito importante na contratação de um plano de
saúde. Atualmente, segundo o Guia de Planos da ANS, é a
segunda motivação para o beneficiário realizar a portabilidade de
carências. Em 2020, a Agência recebeu 4.715 solicitações de
alteração de rede, referente a 21.944 prestadores. Importante
esclarecer que uma solicitação pode conter um ou mais
prestadores. De acordo com o diretor-presidente substituto da
Agência, Rogério Scarabel, a regulamentação do assunto é uma
demanda primordial para o setor de saúde suplementar: “As regras
atuais precisam ser aprimoradas para dar mais segurança e clareza
para o setor e para permitir que o usuário entenda seus direitos e
saiba o que cobrar da operadora do seu plano de saúde. A consulta
pública é uma etapa importante na construção de um normativo e uma
oportunidade de toda a sociedade participar, dando suas sugestões e
contribuições”, destacou Scarabel.
Confira os principais
pontos da proposta de normativo que está em Consulta
Pública:
1. Substituição
de prestadores hospitalares – trata dos critérios de
utilização dos serviços hospitalares e do atendimento de urgência e
emergência, além do critério relacionado à qualificação do
prestador na regra de análise de equivalência na
substituição.
2.
Redimensionamento de rede hospitalar por
redução – aborda o impacto da massa assistida quando
o redimensionamento envolver entidades hospitalares responsáveis
por até 80% dos atendimentos.
3.
Portabilidade – aborda o direito
do beneficiário à portabilidade de carências quando do
descredenciamento de um hospital no município de sua
residência.
4. Comunicação
aos beneficiários – trata das regras para a
comunicação das alterações de rede em espaço reservado no portal da
operadora e a comunicação individualizada nos descredenciamentos
realizados no município de residência do beneficiário.
Como
participar
A proposta de Resolução Normativa
bem como todos os documentos que a subsidiam estão disponíveis no
portal da ANS. Confira aqui as
informações sobre o tema e acesse o formulário online para enviar
críticas e sugestões.
