Projeto de lei de autoria do deputado Alexandre Frota (PSDB/SP) obriga as plataformas digitais de entrega de qualquer tipo de mercadoria a realizar um seguro de vida em favor do prestador de serviço, funcionário ou qualquer profissional que realizam a entrega de produtos. 

De acordo com a proposta, além do seguro de vida, também será obrigatória a contração de coberturas para acidentes pessoais dos colaboradores, prestadores de serviços, funcionários e todas as demais pessoas que realizem a entrega de mercadorias para essas plataformas. 

O valor a ser contratado em caso de sinistro será de, no mínimo, R$ 50 mil para casos de invalidez permanente total ou parcial por acidente, morte acidental, e para despesas médicas, hospitalares ou odontológicas. 

Segundo o deputado, entregadores de mercadorias, inclusive alimentação, correm diariamente riscos de se acidentarem em virtude do trabalho que realizam. “Vemos as motocicletas cruzar as cidades comumente, para que os produtos sejam levados aos consumidores que se utilizam dos serviços de aplicativo, estes motociclistas necessitam de uma proteção para a tranquilidade do seu trabalho. O mínimo que as empresas que se utilizam deste tipo de serviços pode fazer é garantir um seguro aos seus parceiros, seja lá qual exatamente seja a relação entre ambos”, argumenta o parlamentar.