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"O problema é que, além de realizar
discussões simultaneamente, a ANS tem estabelecido prazos pequenos
para que os cidadãos opinem"
O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Procon de
São Paulo lançaram um manifesto em que cobram da Agência Nacional
de Saúde (ANS) mais transparência na revisão de importantes normas
que regulamentam os planos de saúde particulares.
Segundo a advogada do Idec, Daniela Trettel, a ANS tem proposto uma
série de discussões importantes para o setor, como a revisão dos
métodos de reajuste dos convênios de saúde, a adaptação de
contratos antigos, a manutenção dos contratos em casos de demissão
do trabalhador beneficiário e a portabilidade, ou seja, a
possibilidade do usuário mudar de plano sem ter que cumprir os
prazos de carência do novo.
O problema, segundo os órgãos de defesa do consumidor, é que, além
de realizar algumas discussões simultaneamente, a ANS tem
estabelecido prazos considerados pequenos para que os cidadãos
interessados participem com sugestões. Além disso, para o Idec e
para o Procon-SP, as informações disponibilizadas pela agência
seriam insuficientes para que quem não é especialista possa
contribuir.
"Vários temas de interesse do consumidor são discutidos ao mesmo
tempo, com prazos pequenos para a participação popular e sem a
divulgação de documentos técnicos que embasem o debate", disse hoje
(21) Daniela.
Tanto o Procon-SP quanto o Idec dizem que já haviam manifestado à
ANS suas preocupações. Como não obtiveram qualquer mudança,
resolveram tornar pública a insatisfação com a forma com que a
agência vem conduzindo os debates.
Desde junho, a ANS já instalou três câmaras técnicas (reunião de
especialistas para discutir a proposta regulatória, que antecedem a
consulta pública) sobre a revisão das regras de portabilidade de
carências, elaboração de um novo modelo de reajuste anual e sobre
prazos de manutenção de contratos coletivos empresariais para
consumidores demitidos ou aposentados.
Além disso, a agência abriu consulta pública sobre a implementação
de uma mediação de conflito (ATT: Lincar com matéria anterior)
entre consumidores e operadoras, em caso de negativa de cobertura.
Apesar da relevância do tema, foram dados apenas dez dias para a
participação. Depois de reclamações de várias entidades de defesa
do consumidor, o órgão aumentou o prazo por mais 10 dias.
"Percebemos que há uma ansiedade muito grande por parte da ANS de
realizar algumas mudanças no setor, mas não é com um debate sem
transparência, com prazos exíguos, que chegaremos a medidas
adequadas à sociedade. Queremos transparência", afirmou
Daniela.
No final da tarde desta quarta-feira (21), a Agência Brasil
procurou a ANS, por meio de sua assessoria de imprensa, no Rio de
Janeiro, para falar sobre o assunto. No entanto, a agência informou
que não recebeu o manifesto oficialmente e, portanto, não iria se
manifestar. A assessoria acrescentou que a ANS tem em seu site o
link Transparência, no qual constam o seu contrato de gestão, as
licitações e todas as consultas públicas realizadas.
Ainda segundo a assessoria, a ANS convidou entidades de setor para
participar das câmaras técnicas para promover um debate sobre a
regulamentação dos planos de saúde. A assessoria esclareceu também
que qualquer pessoa pode participar das consultas públicas. Além
disso, assinalou, a ANS informa em site os motivos da recusa de
eventuais sugestões.
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