|
Medida visa regulamentar o plano de
recuperação assistencial e a direção técnica de planos privados de
assistência à saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) inicia na próxima
quinta-feira (10) uma consulta pública que regulamenta o plano de
recuperação assistencial e a direção técnica. Segundo a agência,
esses instrumentos visam promover ações corretivas em operadoras de
planos privados de assistência à saúde que apresentam práticas que
constituam risco à qualidade ou à continuidade do atendimento à
saúde dos beneficiários.
O plano de recuperação assistencial estabelece medidas, projeções e
metas a serem cumpridas pelas operadoars para equacionar seus
problemas assistencias.
Já o regime especial de Direção Técnica consiste em uma intervenção
da ANS por meio da designação de um Diretor Técnico, que atua junto
a operadora para implementação das ações corretivas necessárias ao
restabelecimento do atendimento aos beneficiários.
Dessa forma, a minuta de resolução estabelece as rotinas para o
Plano de Recuperação Assistencial e para o regime especial de
Direção Técnica, além de definir as competências e os deveres do
diretor técnico. "As novas disposições irão atualizar as
disposições da Resolução Normativa n.º 52, de 14 de novembro de
2003, a fim de operacionalizar o regime de direção técnica, que
passou a ser de competência regimental da Diretoria de Norma e
Habilitação de Produtos em final de setembro de 2010", afirmou
a ANS, em comunicado.
Os interessados em participar da Consulta Pública nº 39 poderão
enviar contribuições no período de 10 de março a 08 de abril de
2011.
|
