A Justiça de Birigui (SP) decidiu multar os planos de saúde que cobrarem pela taxa de disponibilidade médica. O pedido veio do Ministério Público da cidade depois de gestantes reclamarem que os obstetras que faziam o pré-natal cobram essa taxa para também fazerem o parto delas.

A advogada Keilla Dias Takahashi ficou grávida no ano passado e ao saber que a terceira filha estava para chegar procurou o médico de um convênio para fazer o pré-natal e o parto da criança. O profissional a informou que seria necessário pagar uma taxa para que o mesmo médico do pré-natal estivesse disponível no dia do parto. “O plano me cobraria uma taxa de R$ 1,9 mil. Caso não fosse pago, o parto seria feito com o médico que estivesse de plantão”, lembra.

A advogada estranhou a cobrança, já que o serviço deveria estar incluso no plano de saúde, e levou o caso à Justiça, além de ter feito uma representação no Ministério Público. “Isso fere o Código de Defesa do Consumidor. Por isso, fui atrás e fiz a representação junto ao Ministério Público, já que essa situação fere a todos os conveniados”, afirma.

O Ministério Público instaurou um inquérito civil e firmou um Termo de Ajustamento de Conduta entre os hospitais particulares de Birigui para que as operadoras parassem imediatamente com a cobrança dessa taxa e exigiu a devolução do dinheiro das consumidoras.

O promotor Maurício Carlos Fagnani explica que por lei a gestante que paga convênio já tem garantida a assistência no pré-natal e no trabalho de parto, seja ele normal ou cesareano. Isso porque os serviços estão inclusos no plano de saúde.

De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, os hospitais particulares de Birigui que cobrarem essa taxa de disponibilidade serão multados. “As operadoras se comprometeram a pagar uma multa no valor de R$ 2,5 mil por infração do Termo de Ajustamento de Conduta. Após a assinatura das operadoras, que foi homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, a lei passou a valer oficialmente”, diz o promotor.

Em Birigui, dois hospitais particulares oferecem planos de saúde. O promotor lembra ainda que a Agência Nacional de Saúde (ANS) considera ilegal que os médicos cobrem para ficarem disponíveis no dia do trabalho de parto e pede para que as pacientes fiquem atentas.
“Se a paciente realmente quiser fazer o parto com esse médico ela precisa pedir o recibo e depois ela pode cobrar o valor da operadora”, explica o promotor.

Segundo a Agência Nacional de Saúde, a cobrança da taxa é proibida. Por lei, os planos de saúde são obrigados a cobrir os custos do pré-natal, trabalho de parto e parto e qualquer cobrança indevida deve ser denunciada. Já a Associação de Obstetrícia e Ginecologia do Estado de São Paulo disse que não considera a cobrança ilegal, desde que a gestante seja avisada antes do pré-natal e concorde com o valor.

A Unimed de Birigui diz que está respeitando as exigências feitas no Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público. Disse ainda que todos os médicos que atendem pelo convênio foram informados sobre a decisão. O plano de saúde Santa Casa Clínicas disse que desde o acordo oficializado não recebeu nenhuma reclamação sobre a cobrança e que tem informado aos usuários sobre a proibição.