A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) iniciará no dia (24) a Consulta Pública nº 44, que apresenta proposta de Resolução Normativa para implantação de um instrumento capaz de avaliar o desempenho e os resultados assistenciais dos prestadores de serviço na saúde suplementar. O instrumento criado permitirá a seleção de indicadores que tenham validade, comparabilidade e ajudem na diferenciação das organizações avaliadas.

O programa, denominado QUALISS, será desenvolvido para monitorar os indicadores de qualidade assistencial dos hospitais com o uso de referências mundiais. Inicialmente o programa será focado em hospitais, mas o objetivo é que seja extensivo a outros prestadores da saúde suplementar.

Tais indicadores proporcionarão aos estabelecimentos de saúde novas ferramentas e métodos para gestão da qualidade (benchmarking), além de fornecer ao poder público e consumidores em geral elementos de apoio à tomada de decisão, com foco na qualidade do atendimento.

Segundo a ANS, foi observado a existência de poucas informações sobre qualidade dos hospitais disponíveis. A agência acredita que esta iniciativa pode gerar uma concorrência positiva, mudando o foco do preço para a qualidade do serviço prestado. Além disso, este projeto dará ao consumidor capacidade de escolha das redes assistenciais dos planos de saúde a partir de critérios mais objetivos.

Principais considerações no desenvolvimento do QUALISS:

• A qualidade do cuidado à saúde não pode ser mensurada diretamente, portanto diversos indicadores têm sido utilizados para atender a necessidade de informação dos usuários dos sistemas de saúde e de suas entidades representativas sobre a qualidade dos cuidados prestados. Desta forma, pretende-se alcançar abrangência e capilaridade que programas atuais de monitoramento da qualidade da assistência das operadoras não conseguem entregar

• Os domínios escolhidos para constituir os eixos do QUALISS – efetividade, eficiência, equidade, acesso, centralidade no paciente e segurança, têm como base os relatórios do Instituto de Medicina dos EUA, instituição que impulsionou a qualidade dos serviços de saúde e melhoria do cuidado no processo de reforma do sistema de saúde daquele país.

• Os prestadores de serviço terão acesso aos resultados de seu desempenho antes da divulgação pública, podendo detectar falhas ocorridas no processo de envio das informações e de sua avaliação sistemática pela ANS.

• A rede hospitalar brasileira apresenta uma grande heterogeneidade em relação à estrutura, incorporação de tecnologias e disponibilidade de recursos humanos, coexistindo estabelecimentos de diversos padrões.

• O QUALISS contará com um comitê gestor cuja finalidade será promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento do Programa, com participação de representantes das operadoras de planos de saúde, dos hospitais, clínicas, laboratórios, dos médicos, das acreditadoras e dos consumidores, dando legitimidade e transparência às ações instituídas.

A consulta estará disponível entre os dias 24/06/2011 e 23/07/011, em formulário eletrônico exclusivamente na página da ANS na Internet, para que beneficiários, operadoras e prestadores de serviços de saúde possam contribuir. A participação de todos os envolvidos e interessados por este tema é de fundamental importância para aprimorar o trabalho que tem sido desenvolvido pela ANS.

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