Mercado poderá encaminhar sugestões para minuta de regulamentação pelos próximos 30 dias corridos

Uma consulta pública (a de número 4/2017), aberta pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) nesta quinta-feira (25), pretende ouvir o mercado sobre eventuais mudanças nas regras e critérios de operação das coberturas do seguro de Lucros Cessantes.

Os interessados em ter as propostas avaliadas pela autarquia devem enviá-las no prazo de até dias 30 dias, a contar da publicação do edital de abertura da consulta pública, para o e-mail [email protected], devendo ser utilizado o quadro padronizado específico, disponível na página da Susep na Internet (http://susep. gov. br/ menu/ atos- normativos/ normas- em- consulta- publica). Lá também é possível consultar a minuta do regulamento, para ciência e, se for o caso, apresentação de comentários e sugestões.

O seguro de lucros cessantes tem como propósito assegurar uma determinada receita durante o período de paralisação da empresa gerada por sinistro, após o dano coberto pela apólice. Na fase de contratação, a seguradora pede uma estimativa de receita para fixar o prêmio.