O governo é favorável à aprovação do
Projeto de Lei 3139/15, de autoria do deputado Lucas Vergilio
(SD-GO), que proíbe associações e cooperativas ou clubes de
benefícios de comercializarem contratos de natureza securitária. “A
proposta tem todo o nosso apoio”, afirmou o ministro do
Planejamento, Diogo de Oliveira, na abertura do 20º Congresso
Brasileiro dos Corretores de Seguros, que está sendo realizado em
Goiânia (GO).
Segundo ele, a posição do Governo é a
de não “tergiversar com a ilegalidade. Para o ministro, esse tipo
de produto é “ilegal” e vem sendo competindo irregularmente com o
mercado de seguros tradicional. “Este mercado já é bastante
competitivo, há muita concorrência”, complementou.
Ainda na abertura do Congresso, ao
comentar a importância da união do mercado de seguros em defesa do
PL 3139/15, o deputado Lucas Vergilio convocou todos os presentes
para a audiência pública que será realizada no dia 24 de outubro,
na comissão especial criada na Câmara para analisar a proposta.
“Espero todos lá no plenário da Câmara”, comentou.