O DPVAT é a única ferramenta social
que entrega, sem custo extra e rapidamente, as indenizações aos
beneficiários
Num país em que mais de sessenta mil
pessoas são assassinadas todo os anos, em que o mesmo número morre
em acidentes de automóveis, onde mais seiscentos mil ficam
permanentemente inválidos por causa do trânsito, onde milhares de
mulheres perdem a vida por causa de abortos clandestinos, onde a
violência é parte do cotidiano até das pequenas comunidades do
interior, que assistem a suas agências bancárias serem explodidas a
dinamite por quadrilhas fortemente armadas e onde o poder público
se esconde e foge de suas atribuições, a única ferramenta efetiva
de reparação de danos à disposição da sociedade é o seguro
obrigatório de veículos terrestres, o DPVAT.
A verdade é que o brasileiro não
recebe qualquer indenização ou ajuda do governo em função de perdas
decorrentes da incompetência, da bandalheira e do nepotismo que
grassa no poder público. Ao contrário, poucos povos têm a carga
tributária que se abate sobre o Brasil sem oferecer um mínimo de
contrapartida para melhorar as condições de vida da
população.
Não há planejamento, não há
fiscalização, não há aplicação da lei, exceto para fazer
politicagem em benefício de um ou outro grupo ou abrir espaço para
um ou outro demagogo dizer isso ou aquilo, sem nunca pensar em
implementar qualquer ação que reverta o quadro trágico da nossa
realidade.
As poucas ferramentas de proteção
social à disposição do brasileiro são as apólices de seguros, que
cobrem uma parte ínfima da população contra prejuízos de todas as
naturezas que fazem parte da rotina do planeta.
É preciso salientar que no Brasil
ter seguro é a exceção absoluta a todas as regras distorcidas que
nos cobram um preço absurdo pelo simples fato de existir. A
quantidade de exemplos que demonstram diariamente isso deveria ser
suficiente para sensibilizar a classe política, mas não é isso o
que se vê.
Ao contrário, quantos anos já se
passaram desde a grande catástrofe que atingiu a Serra Fluminense
sem que até hoje o governo tenha feito o mínimo razoavelmente
decente para minimizar os prejuízos de milhares de brasileiros que
perderam tudo quando a montanha veio abaixo?
O que o governo federal faz para
implementar a malha rodoviária aos seus cuidados? Onde o
planejamento do traçado, a garantia de qualidade da execução da
obra, a sinalização, a manutenção da condição das pistas, os
acostamentos? Pois é, não tem.
É por isso que, neste cenário de
terra arrasada, até hoje, eu me pergunto o que levou o Ministério
da Fazenda a decidir reduzir o preço do DPVAT em mais de 30%,
retirando da saúde pública mais de R$ 1,5 bilhão.
Como não consigo uma resposta
razoável, sobra a alternativa de que simplesmente não fizeram
conta. Ou pior, fizeram um pouco de populismo. Só que o tiro saiu
pela culatra. Ninguém deu a mínima para a redução do preço do
seguro, só que o SUS ficou com menos dinheiro para atender os mais
necessitados.
O DPVAT é a única ferramenta social
que entrega o que deve entregar, sem complicação, sem custo extra e
rapidamente, para os beneficiários de suas indenizações. O seguro
garante para as vítimas dos acidentes de trânsito a possibilidade
de recomeçarem, depois do trauma da perda do provedor da
família.
Nos últimos 12 meses, a Seguradora
Líder do Consórcio do DPVAT se desdobrou para prosseguir atendendo
seu público, basicamente brasileiros de baixa renda, apesar da
perda de receita. Neste período, impediu fraudes da ordem de R$ 140
milhões. Foram mais de 12 mil tentativas desbaratadas, ou 30% a
mais do que em 2016.
O curioso é que, apesar de ser a
única ferramenta de proteção social que funciona no Brasil, com
centenas de milhares de vítimas e seus beneficiários atendidos
anualmente, tem gente propondo a extinção do DPVAT.
O Brasil vive um momento único em
sua história. Temos a possibilidade concreta de mudar as más
práticas que condenam o país a patinar no subdesenvolvimento. Rever
o DPVAT, não para acabar com ele, mas para torná-lo mais eficiente,
seria uma boa demonstração de que o governo acredita nisso.
