Exatas 428 cidades mineiras ainda não contam com um plano municipal de saneamento básico. O número corresponde a metade das 853 localidades do Estado. A estratégia, que será obrigatória a partir de dezembro do ano que vem, é a aposta para reduzir, inclusive, a incidência de doenças como diarreia e dengue entre a população. Quem descumprir a data limite poderá ter verba da União barrada.
O levantamento sobre as políticas públicas para o setor faz parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), realizada em 2017 e divulgada ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Associação Mineira de Municípios (AMM), contudo, afirma que, atualmente, cerca de 550 cidades já finalizaram o documento.
De acordo com o assessor de Meio Ambiente do órgão, Licínio Xavier, a crise financeira vivenciada por localidades de menor porte foi o entrave para a elaboração do plano. “Mas nos últimos dois anos houve um avanço nesse sentido. Em um esforço dos comitês de bacias hidrográficas do Estado, junto com a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e municípios mineradores, as prefeituras deram uma guinada e mudaram o cenário”, garante.
Conforme o governo federal, as administrações municipais devem produzir dois documentos para cumprir as exigências para a área.
A política de saneamento define direitos e deveres dos cidadãos e órgãos públicos, mecanismo de controle e formas de custeio do projeto. Dentro dela está o plano que, segundo o Ministério das Cidades, deve contemplar as metas, prazos e formas de se garantir o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário e o manejo correto de água de chuvas e dos resíduos sólidos.
Em Minas, 96 cidades têm o plano implantado, mas não preveem nenhuma ação para controle das águas de chuvas. Outras 73 não citam o manejo do lixo no documento. “É um equívoco que precisa ser corrigido. O plano possibilita maior acompanhamento, monitoramento, regulamentação da política e regulação dos serviços, por exemplo”, frisa a gerente do levantamento do IBGE, Vânia Pacheco.
Grandes centros
Se por um lado a AMM aponta as dificuldades das cidades de menor porte na elaboração das estratégias, a pesquisa também mostra grandes centros sem projetos definidos. Dos dez maiores municípios mineiros, Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), por exemplo, estava elaborando tanto o plano municipal como a política de saneamento quando o levantamento do IBGE foi feito.
Procurada na tarde desta quarta-feira (19), a prefeitura informou que só nesta quinta (20) poderia atualizar as informações sobre o andamento dos trabalhos.
Saúde pública
Além do bloqueio de recursos, a pesquisadora Vânia Pacheco chama a atenção para os problemas de saúde pública que as cidades enfrentam por não terem um programa de saneamento básico consolidado. Nos 12 meses anteriores ao levantamento, 34% das cidades mineiras disseram ter registrado surtos de doenças relacionadas à infraestrutura precária.
“Dengue e diarreia foram as duas enfermidades mais mencionadas. Isso é ausência de saneamento? Não, necessariamente. Talvez seja falta de aprimorar os cuidados municipais”, citou Vânia, ao lembrar dos quatro eixos que devem compor o plano.
Prazo limite para criação das metas, inicialmente fixado para dezembro de 2013, já foi prorrogado três vezes. Mesmo assim, o IBGE indica que 428 cidades do Estado ainda não propuseram nenhum tipo de política para o setor
