Exatas 428 cidades mineiras ainda não
contam com um plano municipal de saneamento básico. O número
corresponde a metade das 853 localidades do Estado. A estratégia,
que será obrigatória a partir de dezembro do ano que vem, é a
aposta para reduzir, inclusive, a incidência de doenças como
diarreia e dengue entre a população. Quem descumprir a data limite
poderá ter verba da União barrada.
O levantamento sobre as políticas
públicas para o setor faz parte da Pesquisa de Informações Básicas
Municipais (Munic), realizada em 2017 e divulgada ontem pelo
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A
Associação Mineira de Municípios (AMM), contudo, afirma que,
atualmente, cerca de 550 cidades já finalizaram o documento.
De acordo com o assessor de Meio
Ambiente do órgão, Licínio Xavier, a crise financeira vivenciada
por localidades de menor porte foi o entrave para a elaboração do
plano. “Mas nos últimos dois anos houve um avanço nesse sentido. Em
um esforço dos comitês de bacias hidrográficas do Estado, junto com
a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e municípios mineradores, as
prefeituras deram uma guinada e mudaram o cenário”, garante.
Conforme o governo federal, as
administrações municipais devem produzir dois documentos para
cumprir as exigências para a área.
A política de saneamento define
direitos e deveres dos cidadãos e órgãos públicos, mecanismo de
controle e formas de custeio do projeto. Dentro dela está o plano
que, segundo o Ministério das Cidades, deve contemplar as metas,
prazos e formas de se garantir o abastecimento de água potável, o
esgotamento sanitário e o manejo correto de água de chuvas e dos
resíduos sólidos.
Em Minas, 96 cidades têm o plano
implantado, mas não preveem nenhuma ação para controle das águas de
chuvas. Outras 73 não citam o manejo do lixo no documento. “É um
equívoco que precisa ser corrigido. O plano possibilita maior
acompanhamento, monitoramento, regulamentação da política e
regulação dos serviços, por exemplo”, frisa a gerente do
levantamento do IBGE, Vânia Pacheco.
Grandes centros
Se por um lado a AMM aponta as
dificuldades das cidades de menor porte na elaboração das
estratégias, a pesquisa também mostra grandes centros sem projetos
definidos. Dos dez maiores municípios mineiros, Betim, na Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), por exemplo, estava
elaborando tanto o plano municipal como a política de saneamento
quando o levantamento do IBGE foi feito.
Procurada na tarde desta quarta-feira
(19), a prefeitura informou que só nesta quinta (20) poderia
atualizar as informações sobre o andamento dos trabalhos.
Saúde pública
Além do bloqueio de recursos, a
pesquisadora Vânia Pacheco chama a atenção para os problemas de
saúde pública que as cidades enfrentam por não terem um programa de
saneamento básico consolidado. Nos 12 meses anteriores ao
levantamento, 34% das cidades mineiras disseram ter registrado
surtos de doenças relacionadas à infraestrutura precária.
“Dengue e diarreia foram as duas
enfermidades mais mencionadas. Isso é ausência de saneamento? Não,
necessariamente. Talvez seja falta de aprimorar os cuidados
municipais”, citou Vânia, ao lembrar dos quatro eixos que devem
compor o plano.
Prazo limite para criação das metas,
inicialmente fixado para dezembro de 2013, já foi prorrogado três
vezes. Mesmo assim, o IBGE indica que 428 cidades do Estado ainda
não propuseram nenhum tipo de política para o setor
