A redução de direitos e cobertura dos planos de saúde proposta por empresas do setor merece uma reação firme das entidades de defesa do consumidor para que não vingue. A restrição a atendimento de casos mais complexos e peso maior no reajuste dos planos de idosos é um acinte.

É inadmissível o aval a miniplanos com reajustes flexíveis, seria um retrocesso numa área que já sofre o impacto da situação econômica com a redução do número de beneficiados ano a ano (3 milhões a menos nos últimos três anos).

Encarecer ainda mais o acesso a este tipo de serviço não é a saída. Principalmente com as dificuldades que o sobrecarregado sistema público de saúde tem para dar conta da assistência àqueles que não podem pagar um convênio médico.

Na proposta de projeto de lei das operadoras a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) perderia sua força de regulamentação do setor, com flexibilização do sistema de reajustes das mensalidades hoje vigente para planos individuais. O ressarcimento ao SUS no caso de atendimento a quem tem plano privado também seria flexibilizado. Ou seja, um desmonte da lei 9.656 de 1998, que regula os planos.

Manifesto assinado por mais de 30 entidades médicas, da área de Direito e de consumidores, na semana passada, reage ao que chamam de ataque a consumidores, pacientes e médicos, e alerta que se o projeto avançar no Congresso, o consumidor pagará por serviços sem garantia de atendimento. Petição online a ser entregue ao Congresso e aos gestores públicos, e um portal foram lançados pelas entidades que prometem manter a mobilização para que as ameaças não prosperem.