A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) anunciou que será colocada em debate a Nota Técnica de Registros de Produtos, que irá para consulta pública nos meses de abril e maio. O objetivo, diz a Agência, é monitorar o preço dos planos coletivos empresariais.

O órgão já monitora os planos individuais e coletivos por adesão. Passando a ter informações de todos os planos, a Agência terá a possibilidade de compatibilizar os produtos para melhorias no Guia ANS de Planos de Saúde e avanço nas regras de portabilidade de carências.

A ANS informou ainda que o monitoramento de preços é uma atribuição da Agência, e que não vai haver mudanças na regulação dos reajustes destes planos.

Outras questões
O anúncio foi feito na última quinta-feira (22), em Brasília, durante a 70ª reunião da CAMSS (Câmara de Saúde Suplementar), que discutiu também a Resolução Normativa 250, além dos programas de Qualificação das Prestadoras de Serviços na Saúde Suplementar e para Promoção de Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças no Âmbito da Saúde Suplementar.

No primeiro caso, a Resolução estabelece normas para geração, transmissão e controle de dados cadastrais de beneficiários do SIB/ ANS (Sistema de Informações de Beneficiários da Agência Nacional de Saúde Suplementar). As informações deverão ser repassadas pelas operadoras de planos de saúde ao Ministério da Saúde, que fará o registro dos consumidores de planos no CNS (Cartão Nacional de Saúde).

Já os programas dizem respeito à prevenção à saúde e qualificação de prestadores, o que, segundo análise do diretor presidente da ANS, Mauricio Ceschin, “representa uma mudança de paradigma, que provoca uma mudança de comportamento do beneficiário”, visto que, ele passa a “enxergar as operadoras não só como tratadoras de doenças, mas como gestoras de cuidados com a saúde”.