A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que veda reajustes de mensalidades dos planos privados de saúde suplementar no ano de 2021. A proposta, apresentada pelo deputado Mário Negromonte Jr. (PP/BA) no final da semana passada, altera a Lei 13.979/20, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

De acordo com o texto da proposta, fica vedado, durante o ano de 2021, o reajuste anual das contraprestações pecuniárias estabelecidas nos contratos de

planos privados de saúde, em razão da variação de custos ou da mudança de faixa etária, “independentemente da modalidade de contratação.”

O deputado argumenta que, durante a pandemia, muitos trabalhadores perderam seus empregos, ou tiveram redução de renda, o que comprometeu seus orçamentos familiares. “Nesse contexto, muitas pessoas com planos privados de saúde tiveram que cancelar seus contratos, ou atrasar pagamentos, justamente durante uma pandemia”, acentua o deputado.

Ele acrescenta ainda que mais de 20% da população brasileira está vinculada a planos de saúde, individuais ou coletivos e lembra que aqueles com renda comprometida em virtude dessa crise sanitária, se perderem seus seguros, teriam que procurar o Sistema Único de Saúde (SUS), já sobrecarregado neste momento. “Se o pagamento das mensalidades já estava difícil para boa parte dos contratantes, a tendência é que a situação piore de forma significativa. Especialistas estimam que o reajuste em 2021 possa ser o maior dos últimos anos, por incluir o reajuste não realizado em 2020, chegando a uma média de 35%, ou seja, quase 10 vezes maior que a taxa de inflação de 20201.”, alerta o autor da proposta.