A FenaSaúde lamenta a aprovação do projeto de lei 6.330/2019 por entender que ele conflita com as melhores práticas de segurança do paciente, de eficácia dos tratamentos oncológicos e de racionalidade econômico-financeira dos planos de saúde pagos por 48 milhões de beneficiários.

O texto aprovado também peca por ampliar o fosso entre pacientes da saúde suplementar e aqueles que dependem do atendimento do SUS, impedidos de dispor do mesmo direito.

O projeto é um retrocesso, um passo atrás, num sistema de avaliação hoje meritório que preza pela análise técnica e em linha com as melhores práticas adotadas no mundo todo.

Esperamos que o presidente da República recoloque o processo de avaliação de tecnologias em saúde no país – sobretudo, no caso dos medicamentos quimioterápicos orais – em seus devidos termos.