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Senador quer descongelar indenizações do DPVAT

Fonte: CQCS Data: 12 novembro 2012 Nenhum comentário

Segundo o senador, as seguradoras estão tendo um lucro aproximado de R$ 3 bilhões por ano, enquanto o valor das indenizações está congelado desde 2007.

Ele pretende apresentar um projeto de lei tratando desse assunto.

Davim explicou que, em 1994, a lei que criou o seguro obrigatório vinculava o valor da indenização ao salário mínimo. A partir de 2007, esse valor passou a ser fixo. A indenização por morte ou por invalidez permanente passou a ser de R$ 13.500,00 e a indenização para custear despesas médicas hospitalares ficou em R$ 2.700,00. Em 2009, outra lei (Lei 11.945/2009) determinou o reajuste anual do seguro feito pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

O senador trouxe dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), indicando que, em 2011, a frota terrestre atingiu 70 milhões de veículos e o seguro arrecadou mais de R$ 10 bilhões. De acordo com o Decreto 2867/98, 50% do valor do DPVAT vão para as seguradoras. Em 2011, as seguradoras ficaram com mais de R$ 5 bilhões e gastaram pouco mais de R$ 2 bilhões com indenizações, o que lhes rendeu quase R$ 3 bilhões de lucro.

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