As pessoas com deficiência passarão a ter acesso, a partir desta terça-feira (7), a novos serviços e equipamentos no Sistema Único de Saúde (SUS). O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou hoje, durante evento na Unidade Mista de Saúde de Taguatinga (DF), uma série de ações que terão aporte de R$ 205,2 milhões e vão beneficiar 944 mil pessoas por ano. Serão inaugurados 29 Centros Especializados de Reabilitação (CER) com transporte gratuito em 19 municípios de 18 estados, 18 oficinas de órteses e próteses, além da incorporação de seis novos modelos de cadeiras de rodas e o sistema FM, acessório para aparelhos auditivos.

Além disso, sete estados brasileiros passarão a ofertar, pelo SUS, mais exames do teste do pezinho que diagnostica doenças no recém-nascido. O Ministério da Saúde também vai liberar recursos para qualificar o atendimento a pessoas com deficiência em 47 Centros de Especialidade Odontológica (CEO) do país, aumentando em 50% o valor para que os profissionais sejam capacitados para usar técnicas especializadas para tratamento desse público. Cada centro terá uma cadeira de rodas 40 horas por semana para atendimento. Mais de 200 CEOs já foram qualificados.

Essas são as primeiras medidas do programa Viver Sem Limite, Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, lançado pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, em 2012. Os novos serviços e equipamentos estão voltados à inclusão social dos brasileiros com deficiência, garantindo autonomia e independência a esse público e possibilitando melhor qualidade de vida.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que “o Sistema único de Saúde está se organizando para que as pessoas com deficiência não tenham limitações. Quem impõe limites a esses brasileiros é a sociedade que não se organiza”, disse, acrescentando que /quando o governo federal lançou o programa Viver Sem Limite inaugurou um novo padrão de atendimento para essa grande população brasileira”, completou.

Padilha disse ainda que a “a presidenta Dilma Rousseff, ao lançar o Viver Sem Limites obrigou os centros de saúde a se organizar para atender esses cidadãos para que possam viver plenamente, sem limites, com qualidade de vida e autonomia”, concluiu.

CENTROS ESPECIALIZADOS – Os CER são serviços de qualidade assistencial em reabilitação que atendem pessoas com deficiência física, visual, auditiva e intelectual, conforme o número de modalidades habilitadas. Os CER II abarcam duas modalidades de deficiência, o CER III, três modalidades e o CER IV, as quatro modalidades. A Unidade Mista de Saúde de Taguatinga, onde ocorre o evento nesta terça, será habilitada como CER II – para pessoas com deficiência física e intelectual. Os CER receberão 20 microônibus adaptados para o transporte das pessoas com deficiência que não apresentam condições de mobilidade e acessibilidade autônoma aos meios de transporte convencional ou que manifestem grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos urbanos até os serviços de saúde. Os automóveis serão doados pelo Governo Federal aos estados e municípios. Também está prevista, até o fim de 2014, a entrega de outras 88 vans. As oficinas ortopédicas, que serão inauguradas em Uberlândia (MG), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Teresina (PI) e Goiânia (GO), vão confeccionar órteses sob medida e fazer ajustes das próteses para cada usuário.

Atualmente, as unidades de reabilitação da Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência do SUS recebem recursos do Ministério da Saúde por produção. Além disso, essas unidades não ofertam serviços de reabilitação integrados, geralmente abarcam apenas uma modalidade. Com a nova política, os Centros serão custeados pelo ministério mensalmente, o que dará sustentabilidade para os serviços, que também deverão ser ofertados integrando todas as modalidades. Além dos Centros que estão sendo habilitados hoje, 22 CER estão em construção e 13 convênios para qualificar como CER. O Brasil já conta com 60 oficinas de órteses e próteses.
CADEIRAS DE RODAS – Mais seis tipos de cadeiras de rodas serão incorporadas no Sistema Único de Saúde (SUS), além das que já existem – adulto e infantil – e cadeira de rodas para tetraplégico manual, que continuarão a ser ofertadas na rede pública de saúde. Com as novas incorporações, o SUS passa a ofertar, dentro de seis meses, a cadeira motorizada, equipada com motor elétrico, que pode ser movida por controle remoto, pelo queixo ou boca. Também ofertará a cadeira monobloco, leve e portátil, que possui mecânica favorável à propulsão e manobras em terrenos acidentados.

Haverá a incorporação de cadeira de rodas para pessoas acima de 90 quilos, para banho em concha infantil, com encosto reclinável, com aro de propulsão –, adaptação postural em cadeira de rodas.

Outra nova incorporação será um dispositivo auditivo para crianças de 5 a 17 anos com deficiência auditiva (de grau leve, moderado, severo ou profundo) matriculadas no ensino fundamental I e II e ensino médio. O acessório, acoplado ao aparelho auditivo, elimina o excesso de ruídos que interferem na interpretação do aluno. Um microfone posicionado próximo a boca do professor capta a fala com boa intensidade, reduzindo os efeitos de reverberação e ruídos, e o som captado é enviado via FM diretamente para o receptor, qualificando o aprendizado do estudante. Após a publicação das portarias que incorporam as novas tecnologias, o SUS tem até 6 meses para efetivar a oferta à população.

TESTE DO PEZINHO – Já a ampliação do acesso a exames do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que realiza o Teste do Pezinho, abarcará os estados do Acre, Alagoas e Sergipe na Fase III, e São Paulo, Minas Gerais, Paraná e Mato Grosso do Sul na Fase IV.
A Fase III é capaz de identificar em recém-nascidos as doenças hipotireoidismo congênito, fenilcetonúria, doença falciforme e fibrose cística. E a Fase IV, além dessas, identifica deficiência da biotinidase e hiperplasia adrenal primária. Com as incorporações, um total de 16 estados terá o teste do pezinho na Fase III e quatro na fase IV.

Os testes são implantados nos estados em quatro fases, conforme a estruturação dos serviços – capacidade de oferta dos testes de laboratório, contratação de profissionais para o acompanhamento do paciente e a estrutura para o tratamento. Com, isso, aproximadamente 545 mil crianças devem ser beneficiadas/ano.

VIVER SEM LIMITE – O Plano Viver Sem Limite visa atender os cerca de 45 milhões de brasileiros – 23,9% da população – que possuem algum tipo de deficiência. Por meio de ações estratégicas em educação, saúde, inclusão social e acessibilidade, o plano visa promover a cidadania e o fortalecimento da participação da pessoa com deficiência na sociedade, promovendo sua autonomia, permitindo o acesso e o usufruto, em bases iguais, aos bens e serviços disponíveis a toda a população. Serão investidos R$ 7,6 bilhões até 2014, sendo R$ 1,4 bilhão do montante destinado ao eixo da saúde.