Pressionado pelo PT para criar uma marca forte no Ministério da Saúde que lhe dê uma vitrine na disputa pelo governo paulista em 2014, o ministro Alexandre Padilha autorizou o gasto de R$ 10 milhões com uma campanha publicitária que apresenta a pasta como fiscal dos planos de saúde, atribuição que é de uma agência reguladora.

A peça publicitária, que estreou no último dia 5 de maio, pede ao cidadão que ligue para o Disque 136 para denunciar descumprimentos de prazos dos planos de saúde. A competência para fiscalização dos planos é da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que é o órgão com autonomia administrativa para exercer a função e que já possuía um canal próprio para isso - um telefone 0800.

O Disque 136 informado na campanha do ministério, estrelada pelo ator global Milton Gonçalves, é da Ouvidoria do SUS, "que ajuda a melhorar a qualidade dos serviços públicos de saúde" - portanto, sem relação direta com planos privados. A campanha também não menciona a ANS, cuja razão de existir é a regulação dos planos.

A campanha sobre os planos de saúde entrou no ar antes que o Disque 136 estivesse adequado para receber as reclamações. Segundo relatos recebidos pelo Estado, os atendentes chegavam a orientar o cidadão a procurar a prefeitura de sua cidade, porque o telefone era destinado apenas a assuntos relacionados ao SUS. Somente após três dias no ar, foi feito um redirecionamento para a central 0800 da ANS.

A entrada do ministério em um serviço de competência da ANS levou a Assetans, associação dos servidores da agência, a organizar um abaixo-assinado no qual pede explicações sobre o assunto à direção do órgão. "É inadmissível que seja desconsiderado todo o investimento realizado recentemente para qualificar o Disque ANS", afirma o texto da associação, que considera "preocupante a forma como o Ministério da Saúde vem interferindo na atuação da ANS".

Com o redirecionamento, o Disque 136 passou a ser um intermediário dispensável entre a ANS e o cidadão. "Você será redirecionado para a ANS, órgão responsável por regular e fiscalizar os planos de saúde", diz a gravação do SUS. A mensagem do 136 revela que o serviço do SUS não serve para atender os planos. "Para contatos futuros sobre planos de saúde, entre em contato diretamente com a ANS."

Bandeira.

A direção do PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliam que a falta de uma bandeira seria um obstáculo para Padilha se tornar um candidato viável. Líderes petistas alertaram o ministro sobre a necessidade de criar uma marca. Ele, então, deu aval para uma robusta campanha publicitária e passou também a se expor mais, inclusive com participação em programas populares na TV.

A campanha nacional do ministério sobre os planos de saúde faz parte de um pacote publicitário maior, chamado É Tempo de Saúde, que custará R$ 67 milhões aos cofres públicos e que abordará ainda as próteses dentárias, o Farmácia Popular e a distribuição de remédios oncológicos.

"Quem paga por um plano de saúde espera um serviço de qualidade. Por isso, o governo federal vem implementando medidas para melhorar o atendimento e diminuir o tempo de espera dos usuários de planos de saúde", afirma Milton Gonçalves, no vídeo. "As operadoras devem respeitar os novos prazos, e você pode nos ajudar a fiscalizar. Para mais informações e denúncias, ligue 136", diz, informando o número do SUS.

Os R$ 67 milhões que o ministério pretende gastar com as campanhas, que estão no ar desde março, equivalem a mais de um terço do orçamento de publicidade da pasta em 2013. As peças, entre elas as que informam sobre o disque-denúncia contra os planos de saúde, foram veiculadas em TV e rádio no País.

A pasta prevê gastar com publicidade neste ano os mesmos R$ 186 milhões que gastou em 2012. O valor representa aumento de 24% em relação aos R$ 150 milhões gastos em 2011, primeiro ano da gestão Padilha.