Sem vetar nenhum parágrafo do Projeto de Lei 5500/2013 (PL) aprovado na Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (9), o programa que define a aplicação dos royalties da exploração do pré-sal. A cerimônia, que ocorreu no Palácio do Planalto, contou com a presença de ministros, parlamentares, representantes de entidades estudantis e sociedade civil.

O projeto encaminhado à presidência, destina 25% dos recursos advindos da exploração petrolífera na camada pré-sal exclusivamente para a saúde e 75% para a educação. Inicialmente, o projeto do Planalto determinava 100% para a educação. Outra fonte de recurso assinada foi a utilização de 50% do fundo social para a saúde e educação, até que seja cumprida a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a educação.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou a importância da presidenta Dilma neste processo que determina a utilização dos royalties para áreas onde há um clamor popular. “Dentre os protestos que temos visto, nenhum falou dos royalties para educação e saúde. Esta é uma bandeira da presidente Dilma”, falou.

Ao lembrar que este é o primeiro programa que traz novas fontes de financiamento da saúde, desde o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou a importância do SUS que atende a 145 milhões de brasileiros. "Há ainda uma longa caminhada para que possamos ampliar e garantir a oferta de atendimento de qualidade para a população e de melhorar a gestão do SUS. Mas estamos no caminho certo", disse.

A presidente Dilma Rousseff fez em seu discurso, uma relação entre o Dia da Independência e a sanção assinada na data de hoje. Ao tratar da educação, a presidente frisou que o custo da educação não deve ser tratado como custeio, mas como investimento.   Dilma citou o educador americano que expressa o custo da educação. "Se você acha a educação cara, experimente a ignorância. Essa frase, mostra claramente o preço que se paga por não se ter educação de qualidade para todos", afirmou.

Dilma agradeceu ao deputado federal André Figueiredo (PDT), que na Câmara dos Deputados foi relator do Projeto de Lei aprovado no dia 14 de agosto e, segundo a presidente, conseguiu consenso dos parlamentares para a aprovação do projeto. "Manifesto aqui, André, o reconhecimento do governo, a importante e histórica contribuição dada por você ao financiamento e a sustentabilidade da educação no Brasil", destacou.

Ao final do evento a superintendente de Integração do Estado de Rondônia em Brasília - Sibra, Elizete Lionel, comentou a importância dos recursos que serão destinados aos estados e municípios por meio da matéria sancionada. "Esta assinatura é um marco para nosso país. Esta partilha entre educação e saúde vem ao encontro das principais bandeira do Governo da Cooperação", comentou.

Lionel lembrou que no mês de maio deste ano foi inaugurada a Assistência Médica Intensiva 24 horas (AMI), em Porto Velho, e que em 2012 foram realizadas no Hospital João Paulo II, mais de 40 mil atendimentos, além de 2.500 cirurgias. Ela também citou a construção do Hospital de Urgência e Emergências da capital do Estado. Na área de educação a superintendente apontou os projetos que estão sendo implementados na Escola Brasília, no Centro de Ensino de Jovens e Adultos (Ceja) Padre Moretti, e na Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio, Murilo Braga, todas em Porto Velho.

Os royalties destinados à educação e à saúde se referem aos novos contratos da União assinados a partir de 03 de dezembro de 2012.

O primeiro repasse dos royalties do petróleo será de R$ 770 milhões e deverá ser feito ainda em 2013, e pode chegar à R$ 19,96 bilhões em 2022. Em 10 anos, serão investidos nas duas áreas, R$ 112,25 bilhões no total.