A comissão mista que analisou medida provisória que criou o Programa Mais Médicos (MP 621/13) aprovou, nesta terça-feira (1º), o texto final elaborado pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE). A medida provisória ainda precisa ser votada pelos plenários da Câmara e do Senado.
O objetivo do programa é levar médicos para o interior do País e para as áreas das periferias das grandes cidades onde há falta desses profissionais. O governo oferece bolsas para curso de especialização em atenção básica de saúde, inclusive para médicos estrangeiros. A atenção básica à saúde engloba a prevenção de doenças, o diagnóstico, o tratamento e a reabilitação do paciente.
O relator fez várias mudanças no texto original enviado pelo governo, mas manteve os artigos que estabelecem a bolsa de formação de R$ 10 mil para os participantes do programa, sem qualquer direito trabalhista, como 13º salário e contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Modificações
A forma de registro dos médicos vindos do exterior foi modificada por Rogério Carvalho. O texto original da MP estabelecia que o registro provisório seria feito pelos conselhos regionais de medicina. O relator passou essa incumbência para o Ministério da Saúde. Mas a fiscalização do trabalho dos participantes do programa continua sendo feita pelos conselhos.
O relator também definiu que os médicos formados no exterior não vão precisar revalidar o diploma para atuar no programa por até quatro anos. O texto original da medida provisória previa a atuação no programa por três anos, prorrogáveis por mais três, sem revalidação.
Carvalho estabeleceu ainda uma avaliação de habilidades e atitudes dos médicos em formação a cada dois anos. “Também criamos uma nova modalidade de residência médica que vai servir de pré-requisito para nós formarmos médicos com capacidade na área de urgência e emergência, na área de atenção primária. Ou seja, de clínica, de acompanhamento de pacientes crônicos, crianças, gestantes. Nós criamos a possibilidade de uma avaliação para esses médicos residentes também”, explicou.
O texto aprovado prevê a abertura de 11,8 mil vagas para residência médica até o fim de 2018.
Sete dos oito destaques apresentados por integrantes da comissão mista foram rejeitados e um deles foi acolhido pelo relator. O destaque acatado, do deputado Eleuses Paiva (PSD-SP), mantém a prerrogativa de sociedades de especialistas conferirem títulos da respectiva especialidade após a aprovação do candidato em exames específicos. A proposta do relator era que a residência médica fosse a única forma de especialização dos médicos.
Novos cursos
O texto aprovado determina que o funcionamento e abertura de novos cursos de medicina vão depender da implantação de diretrizes curriculares nacionais que vão ser definidas pelo Conselho Nacional de Educação.
A proposta do relator também cria o Fórum Nacional de Ordenação de Recursos Humanos na Saúde, um órgão consultivo vinculado ao Ministério da Saúde, formado por representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), de entidades representativas de caráter nacional dos profissionais de saúde, dos conselhos profissionais das profissões de saúde, e dos ministérios da Educação e da Saúde, entre outros.
“O objetivo é permitir ao governo discutir permanente com a sociedade sobre o ordenamento dos recursos humanos na área de saúde”, explicou Rogério Carvalho.
A Medida Provisória do Mais Médicos pode ser votada na Câmara já na próxima semana. A MP passa a trancar a pauta do Plenário no dia 5 de novembro.
Críticas
O líder do Democratas, deputado Ronaldo Caiado (GO), criticou a medida provisória. Ele questiona a contratação de médicos estrangeiros sem que tenham que passar pelo exame de revalidação do diploma que comprove o conhecimento e a capacidade de atuação desses profissionais.
“Por que um médico que vai atender nos municípios que não têm médicos tem que ser um médico que não tem a capacitação e a qualificação? Por que o cidadão do setor rural e dos rincões distantes do Brasil têm que ficar sob a tutela de um médico desqualificado?”.
O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) classificou texto aprovado de “um absurdo”. “Você está mexendo até em especialidade médica, quando nós temos certeza de que essa questão dos médicos estrangeiros só resolve um problema emergencial”, destacou. Na opinião do senador, o que vai resolver o problema do País é um plano de carreira para os médicos e a aprovação da proposta que destina 10% da receita corrente bruta da União para o financiamento público da saúde.
