Especialistas de saúde e das áreas jurídica e social pedem maior participação da União como o principal recurso para diminuir os problemas da saúde pública brasileira. “Há pouco investimento no setor. O aumento da participação do PIB no Sistema Único de Saúde (SUS) pode melhorar pelo menos um pouco a situação da saúde no País. Hoje, ela responde por 3,8%, quando 4,5% resolveriam alguns problemas. Isso ainda não é o ideal, mas nos aproximaria de países como Costa Rica e Argentina”, disse o presidente do sindicato e diretor da Federação Nacional dos Médicos, José Erivaldo de Oliveira, durante o evento sobre direito à saúde realizado na sede da FecomercioSP, nesta última segunda-feira (14).
O aumento dos investimentos no SUS também está presente no projeto de iniciativa popular Saúde + 10, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê destinação de 10% da receita bruta da União na área da saúde. Isso injetaria R$ 40 bilhões por ano a mais no setor. Atualmente, a União investe R$ 90 bilhões/ano em saúde. A proposta do aumento no repasse de verba não está prevista no plano Mais Médicos, implantado pelo governo para melhor distribuições de médicos no país. O projeto Saúde +10 deve ser votado na câmara até o fim de outubro, em medida de urgência.
“Hoje, o Brasil possui metas mínimas de investimentos (municipais e estaduais) destinadas à saúde. Cabe aos municípios investir pelo menos 15% de suas receitas e os Estados, ao menos 12%. Mas a União não segue essa regra. Contribui com o total investido no ano anterior acrescido da variação do PIB”, disse, em comunicado, o vice-presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), José Fernando Casquel Monti. Dados da entidade revelam que entre os anos de 1992 e 2005 houve aumento na participação dos municípios no investimento no SUS e nos sistemas estaduais, mas isso surtiu pouco efeito porque a participação federal diminuiu nesse período.
Para o presidente do Hospital Albert Eintein, Claudio Luiz Lottenberg, o problema de saúde pública no Brasil não está ligado apenas no valor investido, mas também no direcionamento desse investimento. “Gastamos cerca de US$ 1.043 per capta no setor. Esse valor não é muito inferior ao que investem os países europeus, hoje na casa de US$ 3 mil. Mas aqui, em sua maior parte, o valor é destinado ao tratamento de doenças e não na prevenção”, afirmou.
O presidente da Academia Internacional de Direito e Economia (AIDE), Paulo Rabello de Castro, salientou que por volta de 25% do valor investido é encaminhado para tratamentos terminais. “Estamos gastando na hora errada, quando a prevenção já não é mais possível”, salientou. “O brasileiro ainda tem um visão de saúde por caridade. A população não tem noção que já pagou o atendimento, por meio de impostos. Precisamos de um sistema único de fiscalização do sistema público de saúde, para que o direito a ela não só seja realizado, mas com a qualidade necessária”, afirmou Rabello.
Seminário “Saúde: direito do cidadão ou doença do Estado?” é realizado ,entre os dias 14 e 15 de outubro, pela AIDE e o Comitê da Saúde do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
