A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga nesta quarta-feira (13/11) o 7º ciclo de monitoramento da garantia de atendimento dos planos de saúde, resultado do descumprimento de prazos e das negativas indevidas de cobertura assistencial. Na próxima segunda-feira (18/11), 150 planos de 41 operadoras terão a comercialização suspensa. A medida é preventiva e tem o objetivo de melhorar o acesso dos consumidores aos serviços contratados. O programa está em aprimoramento, o que já reflete nos resultados deste novo ciclo, e agora conta com a implantação de Grupo Técnico permanente. A Portaria do Grupo Técnico foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (11/11).
De 19 de junho a 18 de setembro deste ano, a ANS recebeu 15.158 reclamações sobre 516 operadoras de planos de saúde. Devido aos problemas assistenciais apontados pelos consumidores e averiguados pela Agência, caso a caso, estão sendo aplicadas suspensões preventivas, por um período de três meses, até o anúncio do próximo ciclo de monitoramento. A atual suspensão beneficia 4,1 milhões de consumidores, que já contrataram esses planos mais reclamados e agora deverão ter seus problemas assistenciais saneados.
“Estas medidas preventivas têm servido para produzirmos o efeito pedagógico e disciplinar necessários junto às operadoras. A ANS entende que o consumidor merece mais qualidade no atendimento e hoje encontra na Agência mais respaldo a seus direitos”, ressalta o diretor-presidente da ANS, André Longo. Ao todo, 36 planos de 7 operadoras que solucionaram totalmente seus problemas assistenciais estão sendo reativados neste ciclo.
Para avaliar os planos quanto à garantia de atendimento, a ANS monitora continuamente todas as operadoras, independentemente de seu porte, e utiliza as reclamações dos consumidores analisadas e definidas como procedentes. A partir das reclamações, a operadora tem 5 dias úteis para responder às notificações recebidas da Agência. Na sequência, o consumidor pode se manifestar em 10 dias úteis, sobre a solução ou não de seu problema.
“Percebemos que há um esforço do setor, de grande parte das operadoras de planos de saúde, de solucionar seus problemas. Isso refletiu em menor número de queixas neste ciclo, em comparação ao anterior, e na maior resolubilidade da mediação de conflitos entre consumidores e operadoras de planos de saúde”, analisa o diretor de Fiscalização da ANS, Bruno Sobral.
Hoje, a cada 5 reclamações recebidas, 4 são solucionadas por mediação de conflito. O índice de resolubilidade da Agência na mediação de conflitos, sem a necessidade de abertura de processos, chegou a 82,6% de janeiro a outubro deste ano. No ciclo anterior de monitoramento, haviam sido registradas 17.417 reclamações nos canais de relacionamento da ANS com o consumidor.
Grupo Técnico
O Grupo Técnico do Monitoramento da Garantia de Atendimento conta com a participação de técnicos da ANS e de representantes das operadoras de planos de saúde e dos consumidores, do Ministério Público e da Defensoria Pública. O objetivo é o aprimoramento constante do programa.
As operadoras de planos de saúde que não cumprem os critérios de garantia de atendimento definidos pela ANS estão sujeitas a multas que variam de R$ 80 mil a R$ 100 mil e a uma série de medidas administrativas. Em casos de reincidência, podem sofrer a suspensão da comercialização de parte ou da totalidade dos seus planos de saúde e a decretação do regime especial de direção técnica, inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes.
Atualmente, há 90 operadoras em direção fiscal (quando um agente da ANS acompanha os atos da administração da operadora porque há sérios riscos administrativos e econômico-financeiros) e 8 operadoras em direção técnica (um agente da ANS acompanha os atos da administração da operadora porque há sérios riscos administrativos e assistenciais). Também há 83 operadoras com liquidação extrajudicial em andamento.
