National Wetern Life apresentou recurso, que foi rejeitado pela autarquia

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) confirmou a aplicação da multa no valor de R$ 11,7 bilhões à empresa norte-americana National Western Life Insurance Company (NWL) que atuou, até 2012, como seguradora no Brasil sem a prévia autorização da autarquia. A operadora, com sede no Texas (EUA), havia entrado com recurso para que a punição dada pela Susep fosse reavaliada.

Em sua defesa, a NWL afirmou que “jamais realizou ou pretendeu realizar negócios no Brasil”. O texto, entre outros argumentos, acrescenta que “a NWL entendeu e acreditou que os cidadãos brasileiros que procuraram seguro junto à empresa estavam autorizados a fazê-lo pelas normas brasileiras”.

No entanto, a análise realizada por técnicos da Diretoria de Fiscalização juntamente com a Procuradoria Federal junto à Susep identificou que a defesa da empresa norte-americana foi insuficiente para descaracterizar a infração cometida, além de não ter apresentado elemento probatório novo que pudesse alterar a decisão da autarquia.