O mercado de seguro garantia está registrando forte alta nos últimos anos, puxado pela contratação de apólices que substituem depósitos judiciais e fianças bancárias em discussões sobre cobrança e pagamento de impostos. No ano passado, a alta do segmento foi de 37,5%, quase o triplo do crescimento médio do mercado de seguros (13,7%), segundo dados números divulgados pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Neste ano, a expectativa é de que o crescimento fique em torno de 20%—mas para garantia judicial a previsão é maior.

O volume de prêmios de seguro garantia emitidos atingiu no ano passado R$ 1,1 bilhão, que comparados aos R$ 130 milhões de 2003, quando o produto começou a ser oferecido no país, acumula um aumento de 746%. “Do total verificado no ano passado, 45% foi em seguro garantia de execução fiscal”, diz Rodrigo Loureiro, gerente de negócio na corretora Willis Brasil. Para este ano, a participação do seguro usado em execuções fiscais deve ser responsável por metade dos negócios. Ou seja: os prêmios sairiam dos R$ 494 milhões em 2013 para cerca de R$ 660 milhões em 2014 — uma alta de 33,6%.

Ricardo Trunci, diretor comercial do Grupo Segurador JMalucelli, líder no segmento, diz que o seguro garantia é o único oferecido pela seguradora, que registrou no ano passado R$ 325,4 milhões em prêmios, crescimento de 45%. No grupo, o seguro judicial representa 30% da carteira. “Os negócios começaram bem o ano, mas em abril já sentimos um desaquecimento. Não sabemos como será o segundo semestre”, diz Trunci.

A JMalucelli está sentindo a concorrência: “Fomos os pioneiros neste mercado e hoje temos 30% de participação. Mas, de cinco anos para cá, muitos grupos entraram no negócio. Hoje, as taxas estão mais baixas, pois, com volumes maiores, é possível economizar custos”, diz.

Segundo Trunci, mais do que cobertura financeira, esse tipo de apólice dá apoio técnico ao segurado: “O seguro garantia, seja judicial ou de obra, não é só um papel que pode virar dinheiro. É a comprovação dada pela seguradora de que a empresa cliente tem capacidade de honrar o contrato”.

O aumento do interesse pelo uso do seguro garantia em ações judiciais de execuções fiscais foi motivado, de um lado, pelo aumento da oferta por parte das seguradoras, segundo Loureiro. “O produto era mais usado para garantir a execução de grandes obras de infraestrutura, mas, com a desaceleração no segmento nos últimos dois anos, o uso em execuções fiscais ganhou espaço”.

No começo deste ano, a publicação o da portaria 164 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) deu um impulso adicional ao produto. A portaria facilitou a substituição de outras garantias já oferecidas no processo de execução — como fiança bancária—pelo seguro, que assume o risco do passivo judicial.

Desde então, as seguradoras e corretoras de seguros têm sentido o aumento da procura desse produto pelas empresas para processos tributários, diz Loureiro — e normalmente esses processos somam altos valores. “O seguro é mais barato que a fiança bancária e não compromete a linha de crédito que a empresa tem como banco”, explica Loureiro.

O seguro custa em torno de 0,5% a 1% do valor da causa, ao ano; uma fiança bancária, além de difícil de obter, custa, no mínimo, 3% ao ano. E depositar a quantia toda em discussão, no caso de causas tributárias, teria custo de oportunidade ainda maior. Sem contar que muitas empresas não têm como dispor das quantias, que podem superar os R$ 2 bilhões.

Segundo Trunci, da JMalucelli, o seguro garantia judicial está crescendo muito porque era pouco explorado e tinha rejeição por parte do judiciário. “Hoje a aceitação é mais ampla quase não tem negativa”.

“Esse é um produto cada vez mais usado por grandes empresas dos setores de telefonia, óleo e gás e mineração”, informa Loureiro.