O texto determina a existência de contratos escritos prevendo reajustes anuais entre prestadores de serviços e operadoras de planos de saúde.
Os profissionais se reunirão no dia 7 de agosto, a partir das 9 horas, na sede do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), Praia de Botafogo, e seguirão para a porta da ANS, na Glória.
Segundo o presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, "se a ANS não consegue regularizar os contratos, não pode se opor a uma lei que o faça”.
A decisão pelo protesto foi tomada na última reunião da Comissão de Saúde Suplementar (Comsu), em Brasília no dia 23 de maio, que reuniu as três entidades nacionais – Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos Médicos – e suas representações estaduais, entre elas o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e a APM.