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Passados pouco mais de três meses desde a inclusão de 70 procedimentos no rol de operações dos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) já discute com as operadoras a revisão dessas coberturas, prevista para ocorrer em 2012.
A idéia é ampliar o número de serviços, mas a principal ação é para que em dois anos as empresas passem a oferecer assistência farmacêutica, à semelhança dos SUS, que fornece medicamentos a pacientes que utilizam postos e hospitais públicos.
O argumento utilizado pela ANS para a possível inclusão deste procedimento, de acordo com o diretor-presidente da agência, Mauricio Ceschin, é que aproximadamente 80% dos clientes de planos de saúde não conseguem completar o tratamento prescrito pelos médicos por não terem condições de arcar com as despesas de remédios.
"O fato de o cliente não conseguir tratar-se da maneira adequada por não poder pagar pelo medicamento faz com que se gere um custo ainda maior para os operadores, já que aumenta as chances de ele buscar novamente atendimento devido a uma possível piora", afirma. A revisão de cobertura dos operadores de saúde sempre provoca controvérsia.
De acordo com o presidente da Unimed Fortaleza, João Mairton Pereira de Lucena, a cooperativa está disposta a adaptar-se ao possível procedimento. "É claro que concordamos. Quanto mais benefícios, melhor para o cliente e conseqüentemente para a gente. Essa discussão está sendo realizada nas câmaras técnicas, que têm um representante da Unimed Brasil. Depois, é realizada uma consulta pública para então passar a ter validade", explica.
Aplicação - Segundo ele, a discussão mais evidente tem sido a forma como será aplicada a compensação financeira para essa nova cobertura, que vai gerar custo para os operadores. Mas Mairton Lucena descarta um repasse significativo para o consumidor final objetivando a cobertura dessas despesas. "Isso não vai ocorrer, porque a proteção sempre é feita em função do cliente. Essa compensação será programada. Nos aumentos básicos que ocorrem anualmente, eles deverão ter algum percentual de 1% a 2%. O estabelecimento desse procedimento está sendo discutido, e apesar de não se garantir que seja implantado em 2012, sua instituição é inevitável", garante.
Outras metas para os próximos anos incluem criar alternativas financeiras com relação ao mutualismo de faixa etária; abrir um espaço maior para a população participar das decisões das mudanças nos planos de saúde; e dar atenção aos contratos antigos, que representam 21% do universo, mas devido a problemas com a cobertura de alguns procedimentos são responsáveis por mais de 50% das demandas judiciais envolvendo os planos.
Saiba mais
- De acordo com a Agência Nacional de Saúde, hoje, 50 milhões de brasileiros utilizam os serviços prestados pelos seguros e planos de saúde. O número elevado representa a busca de alternativa para as dificuldades de atendimento do setor público de saúde no país.
- Atualmente, o setor de assistência privada à saúde apresenta um grande número exorbitante de demandas judiciais. As principais reclamações são os reajustes abusivos nas mensalidades, exclusões contratuais ilegais, prazos de carência em situações de emergência e a mais preocupante: as negativas de fornecimento de guias para exames, internações e cirurgias.
- Os abusos cometidos pelos planos de saúde têm sido devidamente sanados nas mais diversas demandas judiciais. Essas têm cumprido o papel de restabelecer o equilíbrio contratual entre consumidores e seguros de saúde.
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