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Duas importantes decisões foram tomadas neste semana em prol dos usuários de planos de saúde. Na última quarta-feira (29), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que os planos não podem romper contratos em razão da idade avançada dos clientes.
De acordo com a associação de consumidores Pro Teste, o parecer dado pelos magistrados - apesar de se referir a apenas uma operadora - pode beneficiar milhões de conveniados acima de 60 anos que têm planos de saúde.
“A decisão é importante, pois abre um precedente. Estes consumidores pagam há anos e no momento em que mais precisam são expulsos do sistema”, avaliou o órgão de proteção.
Pelos valores exorbitantes cobrados no mercado, o segurado não teria condições financeiras de arcar com as mensalidades. “Com essa decisão o STJ dá respaldo para que acionem as empresas na justiça”, afirma.
O voto do STJ foi baseado em um caso que envolve a APM (Associação Paulista de Medicina) e a SulAmérica Seguro Saúde. Os associados da APM afirmaram que a SulAmérica não renovaria suas apólices coletivas, por causa da alta sinistralidade do grupo, decorrente da maior concentração dos segurados em faixas etárias mais avançadas.
Prazos
Outra decisão, agora da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), é com relação ao tempo máximo que as operadoras terão para atender aos usuários/segurados.
Entre os limites determinados, estão sete dias para consultas como pediatria e clínica geral, três dias para exames clínicos simples e 21 para procedimentos de alta complexidade.
Para o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), a iniciativa de regulamentação pela ANS é positiva, mas esse deve ser só o primeiro passo.
"A melhora no atendimento ao consumidor também passa pelo estabelecimento de padrões de qualidade e distribuição de rede credenciada", afirma a advogada do instituto, Daniela Trettel. Em uma pesquisa realizada no site do Idec, 88% dos internautas revelaram já ter tido problemas ao marcar consultas.
A Pro Teste sustenta que definir prazos médios para consultas e procedimentos médicos é extremamente importante para os consumidores, mas não é suficiente.
Ela destaca a importância de se criar um indicador que revele qual seja a proporção ideal entre o número de usuários de uma empresa e a rede credenciada disponível, bem como para definir a localidade ideal dessa rede.
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