A
melhoria nos serviços de saúde, uma educação de qualidade e a
proteção contra o crime e a violência são, nessa ordem, os maiores
anseios dos brasileiros, segundo a pesquisa Sistema de Indicadores
de Percepção Social (SIPS) – Nossos Brasis: prioridades da
população, realizada em agosto de 2013 pelo Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea) com 3.810 entrevistados em mais de 210
cidades.
Reportagem especial da Agência Câmara
apresenta os projetos em análise na Câmara dos Deputados
relacionados a essas grandes áreas. Segundo Agência, diversas
propostas apresentadas pelos presidenciáveis já tramitam na Casa,
sem que tenha havido possibilidade de acordo para a sua
aprovação.
O levantamento considera somente os
candidatos cujos partidos têm representação na Câmara – PT, PSDB,
PSB, PSC, Psol e PV – e propostas semelhantes apresentadas por pelo
menos dois candidatos.
Conheça as principais promessas para
a questão Saúde:
Entre os candidatos à corrida
presidencial, enquanto os candidatos Dilma Rousseff (PT), Pastor
Everaldo (PSC), Eduardo Jorge (PV) e Luciana Genro (Psol)
apresentaram programas com poucas diretrizes para a área de saúde –
muitas delas, bastante genéricas –, os candidatos Marina (PSB) e
Aécio Neves (PSDB) apresentaram mais de 30 propostas para a
área.
Financiamento da saúde
Como forma de aumentar o
financiamento público para a saúde, Marina e Aécio prometem apoiar
e implementar o projeto de iniciativa popular (PLP 321/13) que
prevê a destinação, pela União, de pelo menos 10% das receitas
correntes brutas por ano para a saúde. A proposta nasceu de
iniciativa do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública
(Saúde+10), com participação de mais de 100 entidades e assinatura
de mais de 2 milhões de pessoas.
Na Câmara, o texto tramita junto com
outras propostas para vinculação de percentuais mínimos de
investimento da União na saúde (PLP 123/12 e apensados) e está
sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Em seguida, as propostas terão de ser votadas pelo
Plenário.
Já Dilma não fala em aumentar
investimentos para o setor, mas em rediscussão federativa para
evitar a superposição de investimentos por União, estados e
municípios. Porém, não foram encontradas propostas com esse
objetivo já em tramitação na Câmara.
Mais Médicos
Programa que já suscitou muita
divergência na Casa entre base governista e a oposição, o Mais
Médicos é tratado nos programas dos três candidatos com mais
intenções de voto – Dilma, Marina e Aécio. A atual presidente
promete expandir o programa, que, segundo o governo, já levou mais
de 14 mil profissionais de saúde, incluindo médicos estrangeiros,
para cerca de 3,7 mil municípios brasileiros.
Já Aécio fala em aprimorar o Mais
Médicos, com cursos preparatórios a médicos estrangeiros e
realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos
(Revalida) – prova que hoje não é obrigatória para os participantes
do programa. O candidato do PSDB também fala em instituição da
carreira nacional de médicos.
O programa de Marina, por sua vez,
promete assegurar a fixação dos profissionais da saúde em todos os
municípios brasileiros, e “apoiar a elaboração de planos de cargos
e salários a fim de estruturar carreiras de Estado para
profissionais de saúde”. Eduardo Jorge também quer a instituição de
uma carreira nacional para os profissionais de saúde, começando por
aqueles que atuam no Programa Saúde da Família.
Já tramita na Casa, desde 2009,
proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico de
Estado (PEC 454/09). De autoria do deputado Ronaldo Caiado
(DEM-GO), a proposta já foi aprovada por comissão especial e
aguarda votação pelo Plenário. A Câmara também já analisa o Projeto
de Decreto Legislativo 1498/14, do deputado Colbert Martins
(PMDB-BA), que susta a Resolução 3/14 do Ministério da Educação,
que isenta médicos estrangeiros que participam do Mais Médicos da
obrigatoriedade de realizar o Revalida. A proposta ainda será
analisada por duas comissões e pelo Plenário.
Acesso a medicamentos
Os programas de Dilma, Marina e Aécio
falam ainda em ampliar o acesso da população a medicamentos, sendo
que estes dois últimos propõem valorizar os laboratórios oficiais
de produção de remédios. Já aprovada pelo Senado, a proposta que
institui a Política Nacional de Medicamentos (PL 8044/10) está em
análise na Câmara há quatro anos, sem ter sido aprovada por nenhuma
comissão de mérito. O objetivo do texto é assegurar o acesso da
população a medicamentos. A proposta estabelece uma série de
diretrizes para isso, entre elas, o uso da Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais (Rename) como referência para o
direcionamento da produção farmacêutica nacional.
Legalização do aborto
Entre as propostas contidas nos
programas dos candidatos à Presidência da República Eduardo Jorge
(PV) e Luciana Genro (Psol) para a área da saúde, está a
legalização da prática do aborto. Na Câmara dos Deputados, hoje não
tramitam propostas com esse fim.
Porém, estão sendo analisadas na Casa
diversas propostas com o intuito de tornar mais rígida a legislação
brasileira, que já considera o aborto como crime contra a vida
humana, punível com detenção de 1 a 4 anos. A prática só é
permitida quando há risco de vida para a mulher causado pela
gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto
for anencefálico.
Deputado federal entre 1987 e 2003, o
próprio Eduardo Jorge chegou a apresentar projeto de lei para
descriminalizar o aborto (PL 1135/91), com a justificativa de que a
prática, realizada sem a assistência técnica necessária, é uma das
maiores causas de mortalidade materna no País. Sob forte oposição
da bancada evangélica, a proposta tramitou na Câmara por dez anos –
de 1991 a 2011 –, mas foi rejeitada por duas comissões temáticas e
arquivada.
Atendimento no SUS
A Casa analisa, todavia, projeto de lei (PL 7633/14) do deputado
Jean Wyllys (PSol-RJ) que prevê o atendimento de pacientes que
abortam na rede de saúde pública. O texto estabelece que “toda
gestante tem direito à assistência humanizada durante a gestação,
pré-parto, parto e pós-parto, incluindo-se o abortamento, seja este
espontâneo ou provocado, na rede de atendimento do Sistema Único de
Saúde (SUS) e em estabelecimento privado de saúde suplementar”. A
proposta não toca, porém, na questão da descriminalização da
prática.
O Congresso Nacional já aprovou, no
ano passado, proposta para regulamentar o atendimento às vítimas de
violência sexual no SUS. Trata-se do Projeto de Lei 60/99, da
deputada Iara Bernardi (PT-SP), que foi convertido na Lei
12.845/13.
O Poder Executivo quer alterar essa
lei, por meio do PL 6022/13, deixando claro que o SUS poderá
“ministrar medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez
resultante de estupro”. Com a política de atendimento de vítimas de
violência sexual pelo SUS, implementada desde 2008, o número de
abortos legais no Brasil diminuiu de 3.285, em 2008, para 1.626, em
2012, conforme dados do Ministério da Saúde.
Enrijecimento da
legislação
Uma das propostas em tramitação na
Casa para tornar mais rígida a legislação contrária ao aborto visa
justamente revogar a lei que regulamenta o atendimento às vítimas
de violência sexual no SUS (Lei 12.845/13). Trata-se do PL 6033/13
(apensado ao 6022/13), do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que
acredita que a lei estimula a prática do aborto no País.
Cunha também quer punir quem induzir,
instigar e auxiliar a mulher grávida a praticar aborto, ou quem
anunciar método abortivo, por meio do PL 5069/13. O deputado também
apresentou projeto (PL 1545/11) prevendo que o médico que
interromper a gravidez de uma paciente, fora das hipóteses legais,
seja punido com reclusão de 6 a 20 anos, além da proibição
definitiva do exercício da profissão. Hoje o médico que provoca o
aborto tem pena prevista de reclusão de 1 a 4 anos.
Por fim, tramita na Câmara o chamado
Estatuto do Nascituro (PL 478/07), que estabelece proteção jurídica
à criança que ainda vai nascer. A proposta vem sendo criticada por
entidades em defesa dos direitos da mulher, por prever a concessão
de uma bolsa a
mulheres que engravidem após estupro,
como forma de desestimular o aborto.
O programa dos outros candidatos à
Presidência não trata do tema aborto.
