A Petrobras adiantou R$ 356,7 milhões, que não foram quitados, ao consórcio UFN3, responsável pela construção da fábrica de fertilizantes que a estatal está construindo em Três Lagoas (MS), na divisa com São Paulo. As antecipações deveriam ser pagas em futuras medições, mas o consórcio – formado pela Galvão Engenharia (líder) e Sinopec Petroleum do Brasil – entrou em insolvência, teve o contrato da obra rescindido pela Petrobras e não terá mais como quitar a dívida com recursos de medições.
A posição da Petrobras está em recurso impetrado por seus advogados contra uma liminar concedida à construtora GDK, que era a antiga líder do consórcio e vendeu sua parte (33%) para a Galvão, mas não recebeu pelo negócio. Na liminar, o juiz determina que a Petrobras deposite em juízo R$ 15,7 milhões, a título de futuras medições, à GDK. No entanto, em recurso judicial, a Petrobras garante que não há verbas disponíveis para a Galvão ou para o consórcio.
“A Petrobras ao verificar a possibilidade de cumprimento da determinação constatou inexistir saldo de pagamentos a serem feitos ao consórcio, haja vista ser este último dever à Petrobras a quantia de R$ 356.701.720,83 decorrentes de adiantamentos contratuais não quitados”, argumenta o advogado da Petrobras Adriano de Amorim Alves.
Segundo a Petrobras, há somente duas medições a serem pagas, mas esses recursos já estão bloqueados para pagar direitos trabalhistas de parte dos 5,3 mil operários demitidos e garantir a alimentação dos trabalhadores que ainda permanecem no canteiro da obra.
“Ademais os únicos valores disponíveis encontram-se destinados ao pagamento das parcelas rescisórias da força de trabalho anteriormente alocada na execução da obra, além da segurança patrimonial dos fornecedores de alimentos – despesas nitidamente essenciais – sendo indubitável que sua redestinação acarretará grande comoção entre os ex-empregados mobilizados no local, bem como graves prejuízos a Petrobras que sequer é parte na presente demanda cautelar”, completa o advogado na ação para embargar o bloqueio dos R$ 15,7 milhões, determinado pelo juiz Argemiro de Azevedo Dutra, da 3ª Vara das Relações de Consumo de Salvador (BA), para pagar a GDK.
Por conta da situação de insolvência do consórcio – que teria dívida de R$ 400 milhões – a Petrobras anunciou a rescisão do contrato de construção da fábrica na semana passada. No dia 22, diretores da Petrobras se reúnem com representantes da Sinopec para tentar um ressarcimento dos prejuízos.
Atraso
Enquanto isso, a unidade, que está orçada em R$ 3,1 bilhões e pretende ser uma das maiores plantas de fertilizantes nitrogenados do mundo, continua com as obras paralisadas. Segundo a Petrobras, a fábrica está com 80% das obras concluídas, mas a entrega, que já tinha sido adiada de setembro de 2014 para junho de 2015, não tem mais prazo para ser cumprida.
Com as obras paralisadas, trabalhadores ainda estão no canteiro tentando receber os acertos trabalhistas para voltar para casa. Nesta semana, a Justiça Trabalhista bloqueou R$ 50 milhões em equipamentos instalados no canteiro e passou a rastrear bens da Galvão em todo o País. Nesta quarta-feira, 17, juízes trabalhistas informaram que pretendem recorrer à Justiça Federal de Curitiba para rastrear bens da Galvão na tentativa de conseguir recursos para pagar os trabalhadores.
A reportagem não localizou representantes do consórcio. O escritório da empresa, em Três Lagoas, está fechado. A Petrobras não quis comentar o assunto.
