O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Abramge e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidades que representam operadoras de planos de saúde no País, assinaram ontem (13) um acordo de cooperação para mediar liminares dos processos distribuídos no Fórum João Mendes Júnior, no centro da capital paulista.

A medida visa solucionar conflitos entre consumidores de planos de saúde e as operadoras, em processos referentes às coberturas contratuais, diminuindo o número de demandas envolvendo a assistência à saúde suplementar que tramitam na Justiça.

O acordo prevê a criação do Núcleo de Apoio Técnico e de Mediação (NAT), que será sediado no Tribunal de Justiça. O núcleo promoverá a análise e oferta de proposta de composição amigável, sobre os pedidos que envolvem as operadoras de saúde filiadas às entidades, no prazo máximo de 24 horas. O núcleo ainda poderá ofertar apoio aos juízes na emissão de pareceres técnicos, dirimindo as divergências entre a decisão de juízes, e a validade dos contratos firmados entre as operadoras e seus clientes.

“Este Núcleo de Apoio Técnico terá por finalidade fornecer aos magistrados informações técnicas sobre a demanda em consideração. Dessa forma, assegura-se na maioria dos casos a audiência prévia da operadora que terá a oportunidade de se manifestar previamente à decisão, concordando com a demanda, celebrando acordo ou ainda expondo suas razões”, explica o diretor executivo da FenaSaúde, José Cechin.

Para Antonio Carlos Abbatepaolo, diretor da Abramge, o acordo é um passo importante para o setor. “A mediação será fundamental para esclarecer processos, que em sua grande maioria, envolvem as coberturas contratuais previstas pela Lei e regulamentadas pela Agência Nacional de Saúde (ANS)”, defende ele.

O Estado de São Paulo abriga o maior número de beneficiários de planos de saúde do Brasil: são mais de 19 milhões de pessoas, incluindo planos coletivos e individuais. Somente na capital, a taxa de cobertura de planos privados de assistência médica é de 59,6% da população, sendo os beneficiários contratantes de planos de 814 operadoras, das quais 102 sediadas na capital paulista.