Iniciativa faz parte do conjunto de ações apoiadas pela CNseg para educação financeira no Brasil
A Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) abriu ontem, dia 12 de maio, as inscrições para o Selo ENEF, que reconhecerá iniciativas que contribuam para disseminar ações alinhadas à educação financeira e que estejam em conformidade com os critérios estabelecidos pelo do Comitê Nacional de Educação Financeira (CONEF). A CNseg participa do CONEF desde 2010 e, ao lado de outras instituições, coordena a execução e define planos, programas e ações da ENEF. O cadastro das propostas poderá ser feito até 12 de julho por meio do site www.vidaedinheiro.gov.br.
A ENEF é uma mobilização multissetorial em torno de ações de educação financeira no Brasil. A estratégia foi instituída pelo Decreto nº 7.397 como política de Estado permanente e tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da cidadania ao fornecer e apoiar ações que ajudem a população a tomar decisões financeiras mais conscientes. A CNseg também apoia a Semana Nacional de Educação Financeira, promovida pela ENEF desde 2014.
Para o Selo ENEF, as iniciativas de educação financeira poderão ser apresentadas por órgãos ou entidades, públicas ou privadas, de forma individual ou em conjunto. É importante ressaltar que uma iniciativa é um conjunto de ações coordenadas e continuadas que contribuem para o alcance dos objetivos da ENEF. O selo será concedido à iniciativa e não às ferramentas educacionais de forma isolada e terá a validade de quatro anos. O processo de concessão será realizado e revisto a cada dois anos.
Os interessados poderão inscrever iniciativas de educação financeira que tenham metodologia pedagógica de desenvolvimento adequada ao público beneficiário. De acordo com o regulamento, as iniciativas poderão envolver ações à distância ou presenciais, deverão ser gratuitas ao público-alvo e não terão objetivo de promoção comercial de produtos ou serviços. Podem ser abordados conteúdos como: cidadania, consumo responsável, orçamento pessoal e familiar, poupança e investimento, crédito, autonomia, prevenção, planejamento financeiro, empreendedorismo, defesa do consumidor/investidor, sistema financeiro nacional, educação fiscal e mudança da condição de vida.
O CONEF
O CONEF é formado por representantes das seguintes instituições: Ministério da Fazenda; Ministério da Educação; Ministério da Previdência Social; Ministério da Justiça; Banco Central do Brasil (BCB); Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Superintendência de Previdência Complementar (Previc); Superintendência de Seguros Privados (Susep); Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais (Anbima); BM&FBOVESPA S.A – Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros; Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg); e Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN).
Sobre a ENEF – A Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) é uma política pública lançada em 2010, com a finalidade de promover a educação financeira e previdenciária da população, bem como contribuir para o fortalecimento da cidadania, a eficiência e solidez do sistema financeiro nacional e a tomada de decisões conscientes por parte dos consumidores.
Sobre a AEF-Brasil – A AEF-BRASIL é uma associação sem fins lucrativos, criada por quatro entidades do mercado financeiro, a Anbima – Associação Brasileira das Entidades do Mercado Financeiro e de Capitais, a BM&FBOVESPA, a Confederação Nacional de Seguros Privados – CNSEG e a FEBRABAN – Federação Brasileira de Bancos, com objetivo de auxiliar o governo na implantação da Estratégia Nacional de Educação Financeira – ENEF. Essas quatro entidades financiam todas as despesas administrativas da AEF-BRASIL, que tem convênio com o Comitê Nacional de Educação Financeira – CONEF para desenvolver os projetos e ações previamente aprovados pelo órgão.
