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Em artigo, Mario Felipe diz que Dilma,
em sua pré-candidatura, defendeu novos recursos para a arrecadação
de fundos para a saúde
Inicialmente um tributo brasileiro (IPMF) criado em 1993 pelo
governo de Fernando Henrique Cardoso, a CPMF, que passou de imposto
para contribuição, era mais conhecida como "imposto do cheque" e
tinha como intuito destinar a renda aos órgãos de saúde pública,
Contribuição Social para a Saúde (CSS), da Previdência Social e ao
Fundo de Combate a Erradicação da Pobreza.
Com votação do Senado, a contribuição teve fim em 2007, na época o
ocorrido foi considerado a maior derrota da época de liderança do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pois arrecadava até 40
bilhões por ano ao governo. Talvez por conta desse fato, a pauta
"Volta da CPMF" retornará a ser bem discutida nessa nova
legislatura da presidente Dilma Rousseff, já que apenas seis
governadores se colocaram contra a medida, todos da oposição.
Dilma, em sua pré-candidatura, defendeu novos recursos para a
arrecadação de fundos para a saúde em meio de uma crítica do fim da
CPMF. Hoje em dia, no seu governo, a presidenta irá propor um
debate sobre o imposto. É certo que o "imposto do cheque" irá
voltar, se não ele, a CSS.
O retorno da CPMF que envolve os debates político-fiscais é mau
visto pela sociedade brasileira. Há várias razões que levam os
contribuintes a não se sentirem motivados a "colaborarem" com
cofres do governo, como a má-gestão dos serviços públicos, as
dúvidas sobre o destino dos recursos públicos e escândalos que
muitas vezes impossibilitam que o cidadão acompanhe todos os fins
legítimos atribuídos às receitas conseguidas com tributos.
Isso se torna mais um problema, já que a palavra "contribuição",
que representa o "C" da CPMF, não difere em nada do termo "tributo"
para o cidadão brasileiro, no caso, os contribuintes, que estão
sempre diante de uma política com notícias de desvio de dinheiro e
corrupção. Além disso, o governo tem a obrigação de providenciar
fundos para usar em órgãos públicos sem ter de implantar mais
impostos à população.
Tributos sem ao menos uma reforma tributária, no país dos impostos,
é inaceitável. Se faz necessário otimizar a arrecadação sem que
seja necessária a criação de novas cobranças. É imprescindível que
o governo aloque de forma mais transparente os recursos sem
concessões de política partidária ou de prevaricação, mas sim de
políticas sócio econômicas. Há muito que se fazer antes de se
cogitar um aumento na carga tributária, para não continuar
transferindo para o contribuinte as responsabilidades da
ineficiência estatal. Isso tudo significa que, o foco deveria estar
em temas como a reforma tributária e não no retorno da CPMF.
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