A diretora de Fiscalização da
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Simone Freire, assina
na tarde desta terça-feira, (3), um termo de cooperação técnica com
o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Pelo acordo, as instituições se
comprometem a promover o intercâmbio de dados e informações sobre o
setor de planos de saúde para redução de demandas judiciais ou
agilização do julgamento de causas em andamento.
A ANS também irá colaborar com a
implementação do Sistema Nacional de Mediação Digital, ferramenta
lançada recentemente pelo CNJ dentro da Política Judiciária
Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse no
Âmbito do Judiciário (Emenda 2 da Resolução 125/2010).
O termo que será assinado também
pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ, prevê a
atuação de forma articulada entre os órgãos para reduzir demandas
judiciais relacionadas a assistência à saúde suplementar e garantir
a proteção e a defesa dos direitos do consumidor de planos
privados. Por meio da troca de informações técnicas e judiciais
envolvendo a área de saúde suplementar, a ANS espera, em parceria
com o CNJ, viabilizar a solução célere dos conflitos entre
beneficiários e operadoras, sem a necessidade de instauração de
demandas judiciais.
Assinatura de termo de cooperação
para solução de conflitos por meio do Sistema Nacional de Mediação
Digital
Data: 03/05 (terça-feira)
Horário: 13h30
Local: Centro de Eventos e
Treinamentos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio
(SGAS W5 902 Bloco C)