Uma liminar da Justiça da
Bahia reduziu de 24,9% para 13,57% o reajuste para os planos
de saúde coletivos da SulAmerica, administrada pela empresa
Qualicorp. A liminar foi concedida pelo juiz Joselito Rodrigues de
Miranda Junior, da 20ª Vara de Relação de Consumo da Bahia. Ele
atendeu a uma ação da Defensoria Pública do Estado (DPE), que
considerou abusivo o reajuste proposto de 24,9%. Caso fosse
aprovado, o aumento passaria a valer a partir da última sexta-feira
(1º).
A decisão liminar vale até que seja
proferida uma sentença definitiva. O reajuste de 13,57%,
determinado pela Justiça, é o mesmo aplicado pela Agência Nacional
de Saúde Suplementar (ANS) para os planos individuais.
Enquanto os planos individuais têm
o reajuste calculado pela ANS, os planos coletivos empresariais ou
por adesão são negociados pelas empresas ou administradoras. As
empresas são obrigadas a mostrar como chegaram ao valor do reajuste
proposta, mas segundo a DPE, não foi o que aconteceu no caso da
Qualicorp. A empresa que tem 40 mil beneficiários na Bahia
comercializa e administra planos de saúde para sindicatos e grupos
de trabalhadores.
Conforme a Defensoria, a empresa
apenas informou aos clientes que o reajuste proposto baixou de
47,94% para 24,9%, sem explicar os critérios adotados. Por conta
disso, a DPE entrou com a ação civil. "Como não temos informação de
quais foram os critérios técnicos, a metodologia de realização de
cálculo e os parâmetros que foram utilizados, a gente entendeu que
esse reajuste é abusivo", destacou a defensora Elaina Rosas.
Em 2015, o Procon-BA recebeu 17
reclamações sobre reajustes abusivos de planos de saúde. Em 2016,
até o dia 30 de junho, foram registradas 10 reclamações, de acordo
com o órgão.
"Aquele consumidor que tiver o
contrato e não for abrangido por essa lei, terá sempre à sua
disposição o Código de Defesa do Consumidor, que inclusive
considera prática abusiva ou cláusula nula em um contrato aquela
que preveja o índice de reajuste de forma tão abusiva", destaca o
coordenador técnico do Procon-BA, Felipe Vieira.
Em nota, a Qualicorp informou que
vai avaliar a decisão da Justiça. Com relação ao reajuste, a
empresa disse que acontece anualmente e nos termos do contrato
coletivo e com base na variação dos custos médicos e hospitalares.
Já a operadora SulAmerica disse que não comenta decisões
judiciais.