Uma liminar da Justiça da Bahia reduziu de 24,9% para 13,57% o reajuste para os planos de saúde coletivos da SulAmerica, administrada pela empresa Qualicorp. A liminar foi concedida pelo juiz Joselito Rodrigues de Miranda Junior, da 20ª Vara de Relação de Consumo da Bahia. Ele atendeu a uma ação da Defensoria Pública do Estado (DPE), que considerou abusivo o reajuste proposto de 24,9%. Caso fosse aprovado, o aumento passaria a valer a partir da última sexta-feira (1º).
A decisão liminar vale até que seja proferida uma sentença definitiva. O reajuste de 13,57%, determinado pela Justiça, é o mesmo aplicado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para os planos individuais.
Enquanto os planos individuais têm o reajuste calculado pela ANS, os planos coletivos empresariais ou por adesão são negociados pelas empresas ou administradoras. As empresas são obrigadas a mostrar como chegaram ao valor do reajuste proposta, mas segundo a DPE, não foi o que aconteceu no caso da Qualicorp. A empresa que tem 40 mil beneficiários na Bahia comercializa e administra planos de saúde para sindicatos e grupos de trabalhadores.
Conforme a Defensoria, a empresa apenas informou aos clientes que o reajuste proposto baixou de 47,94% para 24,9%, sem explicar os critérios adotados. Por conta disso, a DPE entrou com a ação civil. "Como não temos informação de quais foram os critérios técnicos, a metodologia de realização de cálculo e os parâmetros que foram utilizados, a gente entendeu que esse reajuste é abusivo", destacou a defensora Elaina Rosas.
Em 2015, o Procon-BA recebeu 17 reclamações sobre reajustes abusivos de planos de saúde. Em 2016, até o dia 30 de junho, foram registradas 10 reclamações, de acordo com o órgão.
"Aquele consumidor que tiver o contrato e não for abrangido por essa lei, terá sempre à sua disposição o Código de Defesa do Consumidor, que inclusive considera prática abusiva ou cláusula nula em um contrato aquela que preveja o índice de reajuste de forma tão abusiva", destaca o coordenador técnico do Procon-BA, Felipe Vieira.
Em nota, a Qualicorp informou que vai avaliar a decisão da Justiça. Com relação ao reajuste, a empresa disse que acontece anualmente e nos termos do contrato coletivo e com base na variação dos custos médicos e hospitalares. Já a operadora SulAmerica disse que não comenta decisões judiciais.
