No momento em que se discute a reforma da Previdência Social (pública) para manter sua sustentabilidade, a previdência privada torna-se o principal financiador do Tesouro, emprestando ao governo no presente, para receber benefícios no futuro.
Em outras palavras, as 20 milhões de pessoas que aportam recursos na previdência privada – sendo 13 milhões de contas na modalidade aberta e sete milhões de beneficiários na complementar fechada – superaram os bancos como credores da dívida pública federal doméstica.
Dados preliminares do mercado sobre o fechamento dos dados de dezembro do Tesouro Nacional mostram que a participação da previdência privada saltou de 17% (R$ 372 bilhões) em 2014, para cerca de 25% (R$ 735 bilhões) em 2016, enquanto o percentual das tesourarias de instituições financeiras encolheu de 30% (R$ 650 bilhões), para 23% (R$ 700 bilhões).
Desse patrimônio investido pela previdência privada (aberta e fechada), 42,9% estavam em papéis com vencimento superior a cinco anos, segundo o boletim do Tesouro relativo a novembro de 2016, seguido por 39,2% de títulos com prazo entre três a cinco anos; 12,6% entre um a três anos, e 5,3% com resgate em até um ano.
Quanto ao perfil, 54,4% da carteira estava posicionada em títulos públicos que pagam juros reais mais a inflação (Tesouro IPCA), 21,9% em prefixados e 23,7% em taxa flutuante pós-fixada (Tesouro Selic).
Papéis públicos de inflação com vencimento em 2024 e 2026 prometem a esses investidores juros reais de 5,60% e 5,64% ao ano com juros semestrais, respectivamente, dentro das metas atuariais dos planos.
Na visão do professor da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), Valdir Domeneghetti, os juros reais acima de 5,5% ao ano em títulos públicos de longo prazo estão elevados neste momento, mas a tendência, com o provável efeito da PEC dos gastos do governo é que o Tesouro passe a resgatar títulos nos próximos anos. “Em algum momento [no futuro], os juros vão baixar”, aponta o professor.
“O governo é um grande devedor e o aporte em previdência privada bate recordes. Fundações conservadoras investem até 90% em títulos públicos se beneficiando com juros altos da ineficiência do governo”, diz.
O boletim da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostrava uma captação líquida (entradas superiores aos resgates) de R$ 9,98 bilhões em dezembro acumulando R$ 48,2 bilhões em 2016 via fundos de previdência, principalmente concentrada pelos gestores em títulos públicos federais.
A maior parte dessa captação expressiva, de acordo com dados da Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) é originada de 12,927 milhões de clientes do modelo aberto, que adquirem Planos Geradores de Benefícios Livres (PGBLs) e Vida Gerador de Benefícios Livres (VGBLs). O sistema aberto está em fase de capitalização quando considerado o número menor de pessoas recebendo benefícios.
Em novembro de 2016, o sistema de previdência aberta contabilizava 81,55 mil pessoas, incluindo menores de 21 anos, recebendo benefícios sob a forma de rendas programadas mensais ou de pagamento único.
Sistema fechado maduro
Segundo o último Consolidado Estatístico da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), a posição direta em títulos públicos havia saltado de R$ 83,35 bilhões em dezembro de 2014, para R$ 123,86 bilhões em setembro de 2016.
De forma indireta, a posição da previdência fechada em fundos de renda fixa, que possuem mais de 90% de sua composição em papéis públicos também havia crescido de R$ 320,53 bilhões para R$ 387,66 bilhões, em igual período de comparação. Em termos percentuais, os fundos de pensão aumentaram sua participação na renda fixa de 64,2% em 2014 para 71,5% em setembro de 2016.
Sobre essa exposição relevante em papéis do governo, o presidente da Abrapp e da OAB-Prev São Paulo, Luis Carlos Martins, respondeu que os fundos de pensão investiram em títulos que atendiam suas metas atuariais. “Em 2016 tivemos um respiro, mantendo o conservadorismo e a preferência na aplicação em títulos públicos. Mas com um incremento de retorno com a renda variável (ações) na Bolsa de Valores”, diz.
“Para 2017 há instabilidade com o Trump, com os mercados na Europa, crise política e econômica aqui no Brasil com alto índice de desemprego. Isso causa desconforto, e em razão isso, os fundos de pensão não farão grandes alocações”, justifica.
Martins confirma que a carteira desses fundos está em títulos públicos de longo prazo. ” Só quando a taxa de juros baixar ainda mais, aí sim, no médio prazo (dois anos), os fundos vão precisar correr mais riscos para bater as metas atuariais [de rentabilidade]”, apontou.
Ele diz que a discussão sobre a reforma da Previdência Social já está incentivando novas adesões. “Só na OABPrev-SP, temos uma média de 600 adesões por mês. As pessoas estão sensíveis às questões como o aumento da longevidade e da qualidade de vida que elas pretendem ter na aposentadoria”, afirmou.
Segundo Martins, o sistema fechado é sólido e paga R$ 34 bilhões em benefícios por ano, mais de R$ 4 mil mensais por beneficiário. “Mas esse sistema patrocinado está estagnado e não cresce. O crescimento está nos fundos instituídos por classe (associativos) e nos fundos para servidores públicos”, diz
