Um grupo de trabalho, criado por portaria da Susep, pretende estudar e propor a revisão da atual regulamentação que dispõe sobre os prazos para guarda de documentos e armazenamento de dados dos mercados supervisionados pelo órgão. Pela portaria, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, o GT terá o prazo de 180 dias, prorrogáveis por outros 180 dias, para a conclusão dos trabalhos. Inicialmente, o GT é formado exclusivamente por funcionários da autarquia: Iná Terumi Inagaki Yamada, que coordenará os trabalhos, Mauro Vicari Zonzini, Luiz Akio Kawai, Marília dos Santos Perillo e Antonio Seizi Morisue.

O coordenador do grupo de trabalho deverá se reportar à Diretoria de Supervisão de Conduta - DICON, e observar os procedimentos previstos na Instrução Susep nº 32/2002, no que couber, diz a portaria assinada pelo superintendente Joaquim Mendanha de Ataides.

A criação do GT é o primeiro passo para a revisão das normas que tratam da guarda de documentos- prevista no plano de regulação da autarquia de 2017- e mira sua adequação ao Código Civil de 2002 ou à regulação que dispõe sobre certificação digital.