Ministério da Saúde encaminhou
proposta à ANS, com regras flexíveis, preço menor e menos
benefícios
Brasília – O Ministério da Saúde
encaminhou à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) as
propostas do grupo de trabalho formado para criar um novo formato
de plano de saúde, com cobertura mais restrita e preços mais
baixos.
As sugestões permitem regras mais
flexíveis para aumento de mensalidades, restringem o acesso a
procedimentos mais caros e ampliam o prazo para que operadores
providenciem o atendimento a seus consumidores. A proposta fala de
“princípios norteadores” e, em tese, limitam-se à nova categoria a
ser criada, batizada de “planos populares”.
Preparada por representantes de
empresas de saúde, associações médicas e de seguro, a proposta foi
encaminhada pelo Ministério da Saúde à Agência Nacional de Saúde
Suplementar em meados de janeiro. Caberá à ANS a palavra final
sobre as mudanças.
No documento de três páginas, o grupo
de trabalho lista uma série de princípios gerais. Entre as regras
previstas está a obrigatoriedade de uma segunda opinião médica para
que o usuário tenha acesso a procedimentos considerados de alta
complexidade. O grupo diz que a medida pode evitar
desperdícios.
A mudança, porém, vai aumentar o tempo
de espera para que o usuário do plano de saúde tenha acesso ao
procedimento. Principalmente se combinada com uma outra sugestão do
grupo, que afrouxa as regras dos prazos de atendimento. A sugestão
é a de que consultas de especialidades que não sejam pediatria,
cirurgia geral, clínica médica, ginecologia e obstetrícia possam
ser marcadas em até 30 dias depois da procura do paciente.
Atualmente, o prazo é de 14 dias. O limite para acesso a cirurgias
programadas também mais do que dobra. Em vez dos 21 dias da regra
atual, operadoras teriam até 45 dias para providenciar um
profissional.
Além da maior dificuldade para o
acesso, as regras restringem a lista de terapias e métodos de
diagnóstico a que o usuário teria direito. Em vez do rol de
procedimentos obrigatórios, formulado pela ANS, os usuários de
planos de saúde teriam direito a tratamentos e terapias descritos
em protocolos idênticos aos adotados no Sistema Único de Saúde
(SUS). Para o grupo de trabalho, a restrição garantiria “a
segurança do paciente, orientando e uniformizando as condutas
durante o atendimento.”
A sugestão prevê ainda que o usuário
arque com, pelo menos, 50% do valor do procedimento, seja ele
terapia ou exame de diagnóstico. O grupo afirma que, para isso, é
preciso haver mudanças nas regras da ANS. A proposta prevê ainda
que planos de saúde acessíveis tenham uma lógica de reajuste
distinta dos demais planos. Atualmente, planos de saúde individuais
são reajustados com base em uma média de preços cobrados nos planos
de saúde coletivos. O texto enviado pelo grupo à ANS defende que o
reajuste seja feito com base em uma planilha de custo.
Pela proposta, seria obrigatória a
criação de uma rede hierarquizada, com acesso inicial à rede por
meio de um médico de família ou de atenção primária. Caberia a esse
profissional fazer o acompanhamento e os encaminhamentos
necessários para profissionais especializados. Haveria ainda planos
regionalizados, com cobertura adaptada à disponibilidade de
infraestrutura no município.
Pela proposta haveria três tipos de
planos: o simplificado, com cobertura específica para atenção
primária e serviços de baixa e média complexidade. Usuários que
fizerem a adesão a esse tipo de plano não teriam direito a
internação, terapias, exames de alta complexidade, atendimento de
urgência e emergência.
A segunda modalidade prevista é de
plano ambulatorial combinado com plano hospitalar. Nesse formato,
usuário teria acesso a atenção primária, especializada, de média e
alta complexidade. Antes de ter acesso a um atendimento
especializado, no entanto, o paciente teria de passar
obrigatoriamente por uma avaliação de um médico de família ou de
atenção primária.
O acesso aos serviços especializados,
no entanto, seria feito de acordo com a disponibilidade da
infraestrutura do município. No plano misto de pagamento, o
terceiro formato, o serviço seria feito de uma contraprestação do
usuário. O consumidor ficaria responsável pelo pagamento de valores
previstos em contrato.
O Ministério da Saúde afirmou, por
meio de nota, não defender as medidas. A iniciativa da criação do
grupo, no entanto, foi feita pela pasta, logo depois de Ricardo
Barros assumir o posto de ministro. Por diversas ocasiões, Barros
afirmou ser favorável à ampliação do setor de saúde suplementar. Um
fenômeno que, indiretamente, poderia ajudar a reduzir a demanda do
Sistema Único de Saúde.