O cenário está mais favorável para a
contratação do seguro ambiental. A afirmação foi feita por
praticamente todos os 16 executivos que participaram dos quatro
paineis no 4º Seminário de Seguros e Riscos Ambientais, realizado
pela Associação Internacional de Direito de Seguros (AIDA), no
auditório do Sindicato das Seguradoras de São Paulo (SindSeg-SP),
no dia 10 de agosto.
Ajudar seus clientes a perceberem os
riscos a que estão expostos em caso de, por exemplo, uma poluição
súbita, e criar soluções diferenciadas para cada um deles tem
ocupado boa parte da agenda dos executivos envolvidos com seguro
ambiental. O objetivo do evento foi analisar as principais
peculiaridades relacionadas aos danos ambientais, suas formas de
reparação e a sistemática de atuação dos seguros ambientais.
Um dos exemplos citados para mensurar
o tamanho do desafio dos especialistas é o termo técnico usado
praticamente para todas as apólices empresariais: custo de limpeza.
“Esse termo tem significados diferentes em apólices como
transporte, ambiental e responsabilidade civil. Um custo de limpeza
em uma apólice de transporte é uma coisa. Outra, é ter de recuperar
um dano ambiental. Temos de deixar isso claro”, ressalta Alfredo
Chaia, executivo da International Risk Veritas
Advisors&Solutions. Entre as maiores seguradoras que operam no
ramo estão Chubb, AIG, Tokio Marine, HDI, XL, Argo, Mapfre e
Liberty. O volume de vendas desse grupo no primeiro semestre deste
ano chegou a R$ 31,8 milhões, com R$ 10 milhões pagos em
indenizações. Algumas empresas registraram perdas relevantes nesta
carteira, uma vez que a punição a poluidores por parte de órgãos
públicos tem crescido dia a dia, bem como a divulgação de acidentes
na mídia e nas redes sociais, que chamam a atenção dos fiscais, que
comparecem ao local acidentado já munidos de fotos e dados. Em
2016, o segmento ambiental movimentou R$ 55 milhões em vendas. Para
se ter uma ideia do crescimento, em 2011,as companhias venderam R$
18,5 milhões.
Os participantes também foram unânimes
em afirmar que a fase de divulgar o seguro ambiental já passou.
Alguns acidentes noticiados na grande imprensa ajudaram a aquecer a
demanda pelo seguro ambiental. Na memória, estão casos como o da
tragédia com o rompimento das duas barragens da Samarco em novembro
de 2015, em Mariana (MG). Em 2016, o Ministério Público Federal
calculou as perdas causadas pela Samarco e controladoras Vale e BHP
em R$ 155 bilhões.
Também na lista de eventos caóticos há
o caso do Toddynho, citado em vários dos paines do evento. Há cinco
anos, a Pepsico do Brasil foi condenada a pagar uma indenização de
R$ 420 mil por ter vendido, em cidades do Rio Grande do Sul, o
achocolatado contendo detergente. Na época, a Pepsico declarou que
o problema aconteceu durante a limpeza de equipamentos na fábrica
responsável pelos lotes, localizada em Guarulhos, na Grande São
Paulo. Uma das linhas envasou algumas embalagens com uma mistura de
água e detergente.
Foram também citados os casos de
derramamento de óleo com a exploração de petróleo, como o da
British Petroleum, que concordou em pagar multa de aproximadamente
US 20 bilhões ao governo federal norte-americano e aos Estados de
Louisiana, Mississippi, Alabama, Texas e Flórida, em reparação ao
prejuízo ambiental causado pelo acidente no Golfo do México, em
2010.
A repercussão desses casos deixou
muito claro o nível de exposição das empresas e a amplitude que um
dano ambiental alcançar. No entanto, a falta de cultura pesa
bastante. Diante disso, o mantra dos executivos agora é:
conscientização. “Estamos dedicados a conscientizar os clientes
sobre os riscos que correm e qual o papel do seguro ambiental, pois
várias coberturas importantes não estão incluídas dentro do escopo
de outras apólices que a empresa mantém”, afirmou Katia
Papaionnaou, líder para a prática de responsabilidade civil
ambiental e gerente de placemente na Marsh.
Nathalia Gallinari, engenheira
ambiental e especialista em seguro ambiental da AIG, concordou. No
Brasil, o trivial ainda é a contratação de um seguro de
responsabilidade civil comum, que não engloba os riscos ambientais.
“O seguro ambiental é um dos poucos que olha a cadeia de risco como
um todo, desde o processo produtivo da empresa até o produto final
no pátio de um cliente. Ou seja, do berço ao túmulo: do inicio ao
fim da cadeia de risco”, salientou ela.
Fábio G. Barreto, membro da
subcomissão do Seguro de Riscos Ambientais da Federação Nacional de
Seguros Gerais (FenSeg) e do GNT de Seguro de Riscos Ambientais e
Sustentabilidade da Chubb, ressaltou que não adianta trazer todas
as coberturas disponíveis no mundo, sendo que nem o básico ainda
foi entendido pelos clientes no Brasil”, disse o executivo que
também é superintendente da Chubb, que é a maior seguradora global
do risco ambiental.
O objetivo do seguro ambiental é
atender, tanto à demanda de poluição súbita, quanto da gradual. A
poluição súbita, ou acidental, é aquela na qual é possível
delimitar um período de início e fim, que normalmente é de 72
horas, como no tombamento de um caminhão na estrada. A poluição
gradual se estende por um período maior, que pode ser até de anos,
como o de um vazamento paulatino de um tanque de armazenamento
subterrâneo em um posto de combustível ou até mesmo um incêndio que
se estenda por dias. Indústrias, armazéns e transportes estão
sujeitos a acidentes que se enquadram nos dois casos.
Segundo Barreto, de 2007 para 2017,
mais que dobrou o número de áreas contaminadas, segundo dados
divulgados pela Cetesb. “Isso torna a gestão do risco ambiental
ainda mais importante dentro das empresas, bem como ter uma
regulamentação mais robusta, com penalização dos executivos a
frente das empresas”, salientou Barreto. Mas somente haverá
estimulo no mercado nacional se houver efetivamente a cobrança do
poder público”, frisou ele. “O risco existe. É preciso ter
consciência, tanto por parte do empresário, como do poder público,
em fiscalizar e punir”.
Dentro do plano de conscientização dos
riscos, os palestrantes destacaram que o ambiental é um seguro de
gestão, pois pequenos detalhes podem destruir a imagem da empresa
ou do executivo, principalmente agora, com as mídias sociais tão
ativas e quando cada pessoa com um smartphone na mão pode ser
considerada um difusor de imagens e informações com grande
repercussão.
Porém, para ter um seguro que
realmente responda às necessidades da empresa, os especialistas
destacaram a importância do fornecimento de informações, das
básicas às mais complexas, para que a cobertura do seguro seja
eficiente na hora em que acontece um acidente. As principais
consequências da falta de informação são a recusa de cobertura e a
precificação feita de forma errada.
“Um exemplo é a troca de um tanque
subterrâneo antigo por um novo. Se o gestor da empresa não informar
isso no questionário, a seguradora vai taxar o risco de um tanque
antigo, o que encarece o seguro no preço final”, destacou Lívia
Barreira, engenheira ambiental, subscritora de riscos ambientais
para a América Latina da Liberty Seguros e integrante do GNT de
Seguro Ambiental e Sustentabilidade.
A subscrição é a parte mais importante
da jornada do seguro ambiental. “É preciso ter uma apólice bem
desenhada para não haver surpresas com a ocorrência de um acidente
que não tenha cobertura”, afirma Bruno Pieroni, engenheiro de
riscos da JLT e consultor ambiental. Ele destacou aspectos legais e
jurídicos relacionados a riscos portuários, evidenciando que há no
Brasil um grande potencial de venda deste seguro. Pieroni destacou
também que o seguro ambiental tem sido exigido por quem está
financiando projetos, algo que até um tempo atrás não era
usualmente observado no Brasil. Para transações imobiliárias de
compra e venda de ativos e para acordos de M&A, o seguro
ambiental também pode oferecer soluções.
Um dos advogados presentes na plateia
fez um comentário interessante. “Eu sou espírita. Então, para mim,
a vida não termina com o corpo no túmulo. E assim entendo ser o
seguro ambiental. Há danos que aparecem depois de anos e acredito
ser importante que todos pensem e avaliem o risco levando em conta
as consequências no longo prazo que um simples acidente pode causar
ao planeta. Ou seja, é preciso estudar muito para ter sempre uma
noção clara das implicações que um dano ambiental pode causar no
ambiente, na marca da empresa e na vida profissional do executivo
gestor de empresas.
Mesmo com o segmento de seguros
ambientais crescendo no Brasil, ele ainda possui legislação,
regulamentação e bases técnicas pouco conhecidas pelos operadores
do mercado. Diante desse cenário e buscando proporcionar uma visão
global e sintetizada da estrutura dos seguros ambientais existentes
na atualidade, a Escola Nacional de Seguros inicia em setembro uma
pós-graduação em Seguros de Riscos Ambientais em São Paulo. As
aulas abordarão as práticas usuais do mercado nacional e farão a
comparação com as adotadas no exterior. Serão apresentadas análises
das bases contratuais vigentes e questões técnicas, além das
ferramentas de gerenciamento dos riscos ambientais.