Presidente da CNseg participa da abertura do II Congresso Internacional CBMA de Arbitragem

A avaliação dos mecanismos de mediação para dirimir conflitos dos contratos de seguros por adesão, como Automóveis, Saúde Suplementar, Previdência Privada e Vida entre outros, foi estimulada pelo presidente da CNseg, Marcio Serôa de Araujo Coriolano, durante sua participação na solenidade de abertura do II Congresso Internacional CBMA de Arbitragem, encontro de dois dias realizado no Estado do Rio de Janeiro, no Museu do Amanhã, no Centro do Rio, a partir desta quinta-feira (10/08).

Em discurso, Marcio Coriolano exortou os participantes do encontro a usarem sua experiência na matéria para ajudar a estruturar um modelo de mediação para os seguros massificados, hoje a maior parte do mercado brasileiro. A mediação é um processo extrajudicial de resolução de conflitos, no qual um terceiro, imparcial, dá assistência às pessoas em conflito para buscar um acordo amigável.

Entre os benefícios, a mediação serviria para frear a crescente e excessiva judicialização observada nos contratos por adesão, como no caso da Saúde Suplementar, que atende a mais de 40 milhões de consumidores, reduzindo a sobrecarga de casos que tramitam na Justiça. Ao mesmo tempo, as soluções extrajudiciais poderiam ser o caminho para garantir a sustentabilidade do mercado, tendo em vista que a judicialização ameaça o fundamento do mútuo. “Nos seguros por adesão, a prevalência do acolhimento de direitos individuais coloca em risco a própria sustentabilidade do sistema, que é baseado na solidariedade, à medida que poucos que tem acesso à Justiça e a recursos para pagar advogados obtêm vantagens em prejuízo dos demais segurados. “Nesse sentido, proponho que sejam aproveitadas as inteligências presentes neste encontro, para que sejam propostas soluções que preservem o mutualismo, cuja importância não se alcança apenas o seguro como, principalmente, a cidadania”, assinalou ele.

A seu ver, a mediação poderá ter uma trajetória tão bem-sucedida quanto a da arbitragem para os seguros de grandes riscos. As câmaras arbitrais estão se disseminando, fruto inclusive do trabalho do CBMA, da qual a CNseg é uma das entidades fundadoras, ao lado da Firjan, a federação das indústrias fluminenses, e da ACRJ, a Associação Comercial do Rio de Janeiro. Comandada pelo presidente do CBMA, o advogado Gustavo Schmidt, a solenidade de abertura contou também com a participação do vice-presidente da Firjan, Carlos Fernando Gross; do vice-presidente jurídico da ACRJ, Daniel Homem de Carvalho; da presidente do Comitê Brasileiro de Arbitragem (Cbar), de Flávia Bittar; e do presidente do Instituto de Advogados do Brasil (IAB), Técio Lins e Silva.

Todos os participantes da solenidade de abertura do congresso estão de acordo que a justiça arbitral deve continuar sua marcha de consolidação no País. Nesse sentido, o vice-presidente da Firjan, Carlos Gross, assinalou que, até na recém-aprovada reforma trabalhista, o uso da arbitragem está previsto para trabalhadores que recebam duas vezes o teto da previdência social, ou seja, R$ 11 mil, desde que haja concordância do empregado para indicar as câmaras arbitrais como fórum para redimir conflitos. Para o vice-presidente jurídico da ACRJ, Daniel Homem de Carvalho, não há dúvidas de que a arbitragem representa uma moderna forma de solução de conflitos, beneficiando o conjunto da sociedade com as decisões mais céleres. E com ganhos de competitividade para todas as atividades, acrescentou Gross.

A pauta temática do II Congresso Internacional CBMA de Arbitragem é mais um exemplo do cenário bastante promissor da arbitragem e da mediação, ao incluir, além da experiência internacional, tópicos como “O passado, presente e futuro da arbitragem no Brasil”, a relação do Judiciário e a arbitragem, “A autonomia da vontade no procedimento arbitral: limites e possibilidades”; “O devido processo legal na prática arbitral”; “A arbitragem e seus custos”, “A prova na arbitragem”, e “A prática arbitral na perspectiva dos advogados”. O encontro encerra-se nesta sexta-feira, 11, no final do dia, com o revezamento de laureados especialistas brasileiros e estrangeiros em mediação e arbitragem.