O custeio do plano de saúde particular oferecido pela Prefeitura de Bauru a 5.811 servidores e mais 6.187 dependentes dobrará, se mantidas no próximo contrato as mesmas condições da atual legislação municipal. Estudo da Secretaria Municipal de Administração traz que, sem cobrança de dependentes e sem coparticipação com limites para consultas e exames, a prefeitura terá de retirar R$ 26,2 milhões do orçamento para manter o contrato. Hoje, o governo banca uma diferença de R$ 13,2 milhões por ano para o benefício. Estudo encaminhado ao prefeito Clodoaldo Gazzetta (PSD) apresenta seis propostas, todas com aumento no valor pago pelos beneficiários.

O levantamento foi realizado por grupo coordenado pelo secretário Municipal de Administração, David José Françoso. "É um tema polêmico, mas que a administração tem de enfrentar e discutir. É um benefício importantíssimo para a base da pirâmide salarial da prefeitura, onde estão a maioria e com os salários mais baixos. Mas o atual formato da lei gerou uma despesa insustentável. O orçamento municipal paga R$ 1,1 milhão por mês para arcar com a diferença entre o que é pago pelo servidor e a fatura da cooperativa prestadora dos serviços. E os dependentes dos servidores, que são maioria, não pagam", aponta Françoso.

Atualmente, o contrato com vencimento em 21 de julho cobra R$ 145,55 per capita (São Lucas). O servidor paga 4% do salário bruto para ter a assistência médica, com os benefícios garantidos para os dependentes. Vale para pais, cônjuge, filhos até 21 anos. A cobrança feita junto aos servidores gera R$ 650 mil/mês, mas a despesa média mensal é de R$ 1,750 milhão. "Hoje a prefeitura paga a diferença, de R$ 1,1 milhão por mês, totalizando R$ 13,2 milhões por ano para o plano de saúde. Os dependentes não pagam, não há limite para número de consultas e exames e isso se estende aos aposentados e pensionistas, inclusive seus dependentes", lembra o secretário.

Para manter as mesmas condições, o estudo junto a prestadoras de serviços traz o valor de R$ 328,00 per capita. O montante anual vai a R$ 26,2 milhões. O estudo municipal apresenta seis propostas. Em todas é levada em conta a cobrança, ainda que parcial em algum caso, dos dependentes. As simulações contemplam opções como aumentar a cobrança de 4% sobre o salário bruto, inserir coparticipação no custeio com limites de consultas e exames (10% a 15% do que for utilizado), cobrar uma taxa por ausência do usuário em consultas agendadas.

Outra alternativa analisa cobrança integral dos dependentes. Uma delas ainda estuda a possibilidade de extinção do plano atual com a criação de assistência à saúde paga pela prefeitura de R$ 150,00 a todos os servidores. Mas cada um deveria contratar o plano de forma individual, arcando com a diferença.

O estudo ainda menciona a necessidade de discutir a redução da idade da cobertura para dependentes de 21 para 18 anos, analisar a extensão do benefício para dependentes de inativos e o impacto da despesa para a Funprev (que não pode pagar despesa que não seja previdenciária). Todos os cenários visam reduzir a despesa no orçamento municipal. O estudo sinaliza que as medidas podem tornar o plano de saúde particular inviável para a maioria, com salário mais baixo ou com número maior de dependentes. As alterações também não seriam vantajosas para os servidores com salário mais alto, em razão da proposta por fim ao custo zero para dependentes.

O secretário David Françoso disse que o estudo foi apresentado ao prefeito e está em fase inicial de discussão. A alteração na forma de custeio depende de mudança em lei junto à Câmara Municipal.