A Proteste (Associação Brasileira de
Defesa do Consumidor) lançou uma campanha intitulada "Mais Saúde,
Menos Aumento: por reajustes menos abusivos nos Planos de Saúde
coletivos" para colher assinaturas de cidadãos que já se sentiram
prejudicados com aumentos nos planos de saúde.
Para conseguir as assinaturas, a
Proteste criou uma plataforma online em que explica a campanha e
direitos ao consumidor. A Proteste vai encaminhar as assinaturas
para a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) para pressionar
por uma regulamentação dos aumentos.
Outro objetivo da campanha é proibir
que as operadoras cancelem planos de saúde sem consentimento do
cliente.
A Proteste afirma que não há uma meta
de assinaturas e que todas as que forem cadastradas no sistema da
campanha serão enviadas à ANS.
Segundo a Proteste, os aumentos
nos planos
de saúde individuais são regularizados pela ANS,
sendo que os reajustes fixos chegara a 13,55% em 2017. Já os planos
coletivos não possuem essa regulamentação e a variação em 2017
chegou a 40%.
A campanha vai colher assinaturas até
o dia 5 de junho deste ano. Para participar, os interessados devem
acessar o link da
campanha. Também é possível entrar em contato com
a Proteste das 9h às 18h pelo telefone 0800 – 282-2204.
Planos de saúde no
Congresso
Há um projeto de lei na Câmara dos
Deputados, do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), que
propõe mudanças nas regras dos planos de saúde, determinadas
pela Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98).
Segundo a Câmara dos Deputados, a
análise do projeto pode ser retomada este ano. Considerado
polêmico, o texto de Marinho recebe críticas tanto das operadoras
de planos de saúde como de órgãos de defesa do direito do
consumidor.
Uma das mudanças propostas por Marinho
é que haja redução da multa para operadoras de planos de saúde que
descumprirem a legislação.
Outra mudança polêmica é a que
obriga as operadoras de planos de saúde a ofertar planos
individuais ou familiares juntamente com os empresariais ou
coletivos.
Nos próximos meses, a ANS vai definir
as regras
para os planos com coparticipação e franquias. A
proposta está em discussão pela Diretoria Colegiada da ANS e a
expectativa é que a norma possa entrar em vigor entre o final deste
ano e o início de 2019.