ANS estipula em até R$ 80 mil o valor da penalidade e operadoras
prometem cumprir determinação. Hran terá ambulatório especial para
atender pacientes do DF
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou ontem a
súmula que assegura aos beneficiários das operadoras de planos de
saúde a realização, sem nenhum custo extra, da cirurgia reparadora
de troca das próteses mamárias preenchidas com material irregular
das marcas Poly Implants Prothese (PIP) e Rofil. Os convênios que
se recusarem a custear os novos implantes serão multados em até R$
80 mil por paciente. De acordo com a norma, os planos de saúde
seguirão as mesmas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Em nota, a ANS ressalta que a Súmula 22, responsável pela
inclusão dos implantes mamários PIP e Rofil no rol de cirurgia
reparadora com o fornecimento de uma nova prótese é voltada para
todos os usuários de planos de saúde, com exceção dos convênios
firmados antes da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, ou daqueles
que possuam cláusula expressa da cobertura de próteses. A
justificativa do Ministério da Saúde para inserir o procedimento
nesse setor é de que esse é um caso de saúde pública, uma vez que
uma prótese rompida, ou o vazamento do silicone, pode causar
inflamação, dor, inchaço e deformidade do local.
A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), que
representa 15 grupos de operadoras privadas de assistência à saúde,
incluindo o Grupo Amil, a Golden Cross e a Unimed, afirmou, por
meio de nota, que suas afiliadas vão cumprir o entendimento
descrito em caráter excepcional na súmula da ANS. No entanto, a
federação argumentou que examinará com mais profundidade o alcance
e os impactos da norma.
No último dia 13, quando a mudança de caráter da cirurgia foi
anunciada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a União
Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) também
informou que orientaria as afiliadas a seguirem a regra. "Na medida
em que o rompimento da prótese pode acarretar um problema de saúde
para a mulher, tanto o plano de saúde como o Sistema Único de Saúde
têm que estar abertos (para recebê-la)", disse Padilha. Porém, a
presidente da entidade, Denise Eloi, afirmou que estudaria melhor a
proposta, já que ela implica em um gasto que não estava
previsto.
O presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica, José
Horácio Aboudid, reforça a indicação para que as pacientes procurem
os médicos que realizaram o implante. "Os cirurgiões estão
solidários com a situação das pacientes em relação às próteses e
estão reoperando sem cobrar honorários", destacou. Aboudid lembra
que não existe correria para retirar a prótese.
"Não há nenhum indicativo de que esse procedimento deve ser
feito obrigatoriamente. Toda cirurgia tem um risco. Continuamos
indicando para que sejam trocadas apenas as próteses com
rupturas", frisou.
Na segunda-feira, o Ministério da Saúde publicou em seu site a
lista com os 371 serviços de saúde habilitados em cirurgia
reparadora pelo SUS que as pessoas com os implantes PIP e Rofil
devem procurar para a avaliação médica.
No Distrito Federal, oito hospitais públicos estão habilitados.
A estimativa da Subsecretaria de Atenção à Saúde (SAS) do DF é de
que, das 19,5 mil pessoas que utilizam essas próteses no país, 110
estariam na capital federal. A maior concentração dos implantes PIP
e Rofil encontra-se nas regiões Sul e Sudeste, de acordo com a
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
De acordo com a SAS-DF, será criado um ambulatório no Hospital
Regional da Asa Norte (Hran) para atender as pacientes que forem
encaminhadas pelos cirurgiões do serviço privado.
Avaliação
As diretrizes do Ministério da Saúde afirmam que as pacientes
devem procurar o médico, de preferência o que realizou o implante,
para fazer uma avaliação, que inclui exame físico e, se necessário,
de imagem. Cada caso será analisado separadamente, porém, quem
apresentar sintoma de ruptura deverá ser submetida à cirurgia
reparadora. As demais pacientes serão acompanhadas e reavaliadas a
cada três meses.
