Um dos objetivos é reduzir o intervalo entre as atualizações, tornando o processo mais célere; período de contribuições inicia hoje (05/03)

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está elaborando Resolução Normativa para aperfeiçoar o processo de revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Para isso, está abrindo uma Consulta Pública para receber contribuições de toda a sociedade. Os documentos relativos ao tema estão disponíveis no portal da ANS e o período de contribuições começa hoje (05/03) e se estende até o dia 19/04.  

No modelo que está sendo apresentado, não há um cronograma único para as novas tecnologias. A submissão de propostas, a análise de elegibilidade (em que é verificado se as sugestões são aptas) e a análise técnica ocorrem durante o ano todo, no âmbito da área técnica responsável pelo Rol. Já a apresentação das recomendações preliminares, a consulta pública e a publicação da Resolução Normativa com as novas incorporações e demais atualizações ocorrem semestralmente, com cronograma fixo.   

Como resultado, haverá diminuição do intervalo entre as atualizações, que atualmente ocorre a cada dois anos, para seis meses. O objetivo é reduzir o tempo de resposta às demandas de incorporação de procedimentos e medicamentos. A cada semestre, portanto, uma cesta de tecnologias com análise técnica completa será submetida a consulta pública e à deliberação da Diretoria Colegiada, e as atualizações aprovadas serão publicadas nos meses de janeiro e julho de cada ano.   

Há uma mudança também quanto à elegibilidade das propostas. A ideia é que passe a ser um processo de cunho administrativo mais simplificado, no qual a verificação dos critérios previstos em norma ocorre à medida em que as sugestões de atualização são submetidas.   

O diretor-presidente substituto da ANS, Rogério Scarabel, destaca que a iniciativa visa dar continuidade ao aperfeiçoamento que vem sendo feito no processo de revisão do Rol. “Em 2018, publicamos a Resolução Normativa nº 439, que estabeleceu as etapas, os critérios de submissão de propostas, os produtos a serem entregues pela ANS e as instâncias decisórias. Isso sem dúvida aprimorou o processo de revisão da lista de coberturas de forma significativa. Agora pretendemos avançar ainda mais, implementando outras mudanças que contribuirão para qualificar e dar mais eficiência ao trabalho e diminuir o tempo de resposta da ANS às propostas de atualização”, explica. “É um tema importante posto pela sociedade e sobre o qual temos nos debruçado desde o ano passado”, ressalta o diretor.  

Ele reforça, ainda, que o modelo que está sendo colocado em consulta pública reduz o tempo de revisão e publicação do Rol sem comprometer a qualidade técnica das análises, a transparência na tomada de decisão e a ampla participação social no processo. Neste aspecto, seguem mantidas as formas de contribuição da sociedade atualmente vigentes – através da submissão de sugestões via formulário eletrônico (FormRol) e por intermédio de Consulta Pública, além das reuniões técnicas com representantes da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS) e Grupos Técnicos.  

Para se chegar ao formato final dessa proposição, a ANS promoveu reuniões com representantes da CAMSS e diversos debates internos entre equipe técnica e gestores da reguladora.   

Confira os principais pontos da sugestão de normativa que está sendo colocada em Consulta Pública: 

A submissão pela sociedade de propostas de atualização do Rol é contínua, ou seja, as propostas de incorporação podem ser encaminhadas a qualquer tempo

A análise de elegibilidade das propostas de atualização do Rol é contínua, ou seja, ocorre à medida em que as propostas chegam, com tempo máximo de resposta relativo à cada tecnologia de 30 dias

A análise técnica das propostas elegíveis é contínua, ou seja, a equipe técnica e os pareceristas externos atuam durante o ano todo na atividade de avaliação de tecnologias de saúde (ATS)

As atividades relacionadas à tomada de decisão, que incluem a nota técnica de recomendação preliminar, a consulta pública e aprovação das recomendações finais e a publicação da atualização do Rol ocorrem semestralmente, contemplando as tecnologias cujas análises técnicas foram concluídas

As atualizações do Rol serão publicadas nos meses de janeiro e julho de cada ano

Ao submeter uma proposta, o demandante poderá acompanhar a análise a partir de seu conhecimento sobre os prazos da elegibilidade, do andamento da análise técnica e das janelas de decisão semestrais  

Sobre o Rol de Procedimentos  

O Rol garante o direito assistencial dos beneficiários de planos de saúde, contemplando os procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos em saúde. Desde 2010, a atualização da lista de coberturas é realizada a cada dois anos. A necessidade de atualização decorre do fato de que novas tecnologias em saúde são continuamente incorporadas à prática assistencial. 

O processo de revisão do Rol vem sendo aprimorado continuamente. Em dezembro de 2018, a ANS editou a Resolução Normativa nº 439, que estabeleceu os fluxos e etapas de atualização, promovendo uma série de melhorias. Agora, a Agência busca avançar em relação à redução do tempo mínimo de atualização, sem, contudo, prescindir de uma avaliação criteriosa que possibilite incorporar na lista de coberturas os procedimentos que garantem o melhor resultado em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos comprovados de segurança, eficiência e efetividade.  

No dia 24/02, a ANS aprovou a Resolução Normativa (RN nº 465/2021) que atualiza o Rol, e que entrará em vigor no dia 1º/04/2021. São 69 novas coberturas, além de outras alterações, que ampliam e qualificam a assistência aos beneficiários.