A Câmara dos Deputados examina
proposta que limita a sub-rogação, que é o direto que a seguradora
tem que resgatar o valor que pagou ao cliente, nos contratos de
seguro aos atos dolosos (quando há intenção) de terceiros que
causem dano aos segurados.
De acordo com informações do site
Camara Leg, o deputado Lucio Mosquini (MDB – RO), o autor do
projeto, considera a norma atual injusta, por permitir que a
companhia ganhe em duas frente: cobrando o prêmio no ato de
contratação do seguro e reavendo o valor pago ao cliente por meio
da sub-rogação.
“Propomos que a sub-rogação seja
parcial, e não mais alcance os atos culposos contra o patrimônio
dos segurados. Para essa hipótese de culpa, entendemos que é
suficiente o retorno que as seguradoras já têm com a cobrança dos
prêmios dos seguros”, disse o parlamentar.
A proposta que tramita em caráter
conclusivo será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
