O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou hoje (17) que vai
avaliar parecer da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A
agência reguladora emitiu ontem (16) posição sobre documento, do
próprio conselho, que libera o médico a cobrar honorário para
acompanhar parto de gestantes usuárias de planos de saúde.
Em novembro de 2012, o CFM divulgou documento que permite aos
obstetras estipular valor específico para acompanhar o trabalho de
parto das gestantes. Conforme o conselho, os planos de saúde não
asseguram que o parto seja feito pelo mesmo profissional que
acompanhou a grávida durante o pré-natal. Com a decisão, a gestante
interessada em ser acompanhada pelo médico que fez o pré-natal
deverá pagar diretamente a ele um honorário específico. O médico e
a paciente devem assinar um acordo.
Segundo o conselho, os contratos firmados entre as operadoras e
os profissionais não tratam do acompanhamento presencial do
trabalho de parto e o médico que fez o pré-natal não é obrigado a
fazer o parto, por isso a cobrança não vai contra a ética
profissional. Em nota, o conselho explicou que, firmado o acordo
entre o médico e a paciente, o profissional deverá ficar disponível
desde as contrações da gestante até a retirada do bebê.
De acordo com a gerente de Regulação Assistencial da ANS, Martha
Oliveira, para o médico cobrar o tal honorário, o
profissional terá de alterar o contrato com a operadora. “Hoje, com
os contratos em vigor, do jeito que eles estão escritos, redigidos
e configurados na saúde suplementar, a aplicação do parecer do CFM
na saúde suplementar não pode se dar”, frisou. As regras atuais,
continuou a gerente, preveem que os planos de saúde devem oferecer
cobertura do pré-natal, do acompanhamento do parto e do parto.
“Os contratos devem ser cumpridos, caso haja descumprimento de
contrato cabe punição,” acrescentou. A gerente esclareceu que se os
contratos entre os planos de saúde e os profissionais forem
alterados, as usuárias terão de ser informadas sobre o serviço para
qual o profissional foi contratado: para fazer apenas pré-natal ou
parto e pré-natal.
