Deputado lamenta que que, em ambos
os casos, a autarquia nada tenha feito para corrigir os graves
problemas
Foi realizada nesta terça-feira
(24/05), no plenário da Câmara dos Deputados, sessão solene em
homenagem aos 30 anos do Sincor-GO. A sessão, que contou com a
participação de várias lideranças do mercado, foi presidida pelo
deputado Lucas Vergilio (SD-GO), autor da proposta de homenagem. No
seu discurso, Lucas Vergilio manifestou profunda preocupação com
fatos recentes que, segundo ele, podem provocar “danos irreparáveis
à imagem do mercado de seguros, além de trazer grandes prejuízos
para os consumidores brasileiros”.
Ele também lamentou que, em ambos
os casos, a Susep nada tenha feito para corrigir os graves
problemas. O primeiro problema citado por ele é a livre atuação de
cooperativas e associações que comercializam a chamada “proteção
veicular”. De acordo com Lucas Vergilio, trata-se de uma corruptela
de seguro, que vem causando prejuízos a inúmeros consumidores
incautos e mal informados. “Vale informar que apresentei o projeto
de lei 3.139, de 2015, que visa a proibir a constituição, operação,
comercialização, venda e a realização de contratos de natureza
securitária, por associações, cooperativas e clubes de benefícios.
Mas, a esperteza de quem dirige essas associações é tamanha que,
por vezes, consegue ludibriar até mesmo respeitados veículos de
comunicação, como foi o caso da conceituada revista Quatro Rodas,
que, na edição deste mês, publicou reportagem intitulada “Negócios
entre amigos””, observou.
Outra grave distorção apontada por
ele é a existência de site na Internet com oferta de produtos de
seguros em nome de Youse Seguradora, empresa controlada pela Caixa
Econômica Federal. Lucas Vergilio enfatizou que essa empresa não
está autorizada a funcionar, tendo apenas uma autorização prévia,
que pode ou não ser confirmada e, segundo o departamento jurídico
da citada companhia, está, agora, em fase de teste-piloto de
vendas. “É claro que nada disso está no site. Ou seja, o consumidor
nem desconfia com quem está trabalhando”, advertiu, acrescentando
que chama a atenção a forma agressiva com que trata essa companhia
trata a categoria dos corretores de seguros.
Para ele, mais grave ainda é o fato
de a Youse Seguradora comercializar produtos garantidos pela Caixa
Seguradora, em direto e absurdo desrespeito ao marco regulatório do
mercado. “Isto já fez com que a Fenacor e o Sincor SP encaminhassem
uma queixa formal à Susep, por entenderem que a ação da Youse é
ilegal”, revelou. Lucas Vergilio disse ainda que essas questões e
seus sérios desdobramentos não podem continuar a ser ignorados pela
Susep. “A direção da autarquia tem obrigação de adotar,
imediatamente, medidas firmes para proteger o consumidor e
preservar a imagem de um setor que responde por aproximadamente 6%
do Produto Interno Bruto do país”, salientou.