Por ordem da Justiça, a Polícia Civil prendeu pai e filho acusados de diversas fraudes contra o DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres).
V.G.A., de 48 anos, e V.G.A.F., de 27, foram presos na manhã de quarta-feira (12), em Várzea Grande, durante a operação “Escamoteio”, deflagrada pela Delegacia de Defesa do Consumidor, com apoio de policiais da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
A investigação contou com trabalho na análise dos inquéritos pelo Núcleo de Inteligência da Regional de Cuiabá.
Presos no Jardim Marajoara II, pai e filho são investigados em pelo menos 25 inquéritos dos anos de 2013, 2014 e 2015, pela prática de estelionato, falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica e uso de documento falso.
A fraude contra o seguro DPVAT funcionava da seguinte forma: os suspeitos abriam contas em bancos em nome de laranjas, ou então pegavam “emprestado” a conta de amigos para o recebimento do seguro, figurando como atos preparatórios dos golpes a falsificação de documentos públicos e particulares inserindo neles, os nomes, dados pessoais e endereços falsos de terceiros e históricos clínicos, “firmados” por um pequeno número de médicos.
Conforme o delegado Antonio Carlos de Aráujo, na consumação do golpe, o valor do seguro não era creditado em conta supostamente pertencente à pessoa que teve seus dados usados indevidamente, e sim para pessoas que “emprestaram” suas contas, cartões e senha a pai e filho.
Ou mais comumente, na conta de “laranjas”, que entregavam aos dois procurações autorizando-os a abrirem, movimentarem e encerrarem essas contas de curta duração, em sua quase totalidade, em agências da Caixa Econômica Federal.
Os endereços V.G.A. e dos “laranjas” constantes nas procurações são sempre os mesmos, na Rua Pernambuco, 405, bairro CPA II. No local nenhuma pessoa os conhece e já foram procurados por diversas vezes por equipes policiais.
Para dificultar mais ainda o trabalho dos investigadores, V.G.A. vinha usando identidade em nome de Leandro Augusto de Souza, já devidamente comprovado pelo Instituto de Identificação Criminal de Mato Grosso como um “documento montado”, ou falso.
“Foi justamente o que ocorreu nos fatos apurados nos inquéritos policiais nº 093/2014 e nº 010/2013, concluídos recentemente onde pai e filho foram indiciados criminalmente e nos inquéritos tiveram as prisões preventivas representadas e decretadas pelas 4ª e 6ª Varas Criminais de Cuiabá”, explicou o delegado Araújo.
Nas investigações foram utilizadas técnicas de análise criminal pela equipe do Núcleo de Inteligência da Regional e quebra de sigilo bancário, além do cumprimento de buscas domiciliares visando produzir mais provas para o inquérito.
O prejuízo a Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT no País, ainda está sendo levantado pelos analistas do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (Lab-LD).
Indenização
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) instituiu uma tabela fixando os limites das indenizações, conforme as três coberturas previstas atualmente, cujos valores de prêmios são: R$ 13.500 por morte, até R$ 13.500 por invalidez e R$ 2.700 por despesas médicas.
Caso
Um dos inquéritos, instaurado em 19 de março de 2014, confirmou indícios de fraudes no requerimento indenizatório do seguro DPVAT, para uma pessoa que supostamente sofreu um acidente e ficou inválida.
O pedido de indenização, datado de 15 de janeiro do ano de 2012, foi formulado administrativamente, em tese, por uma pessoa de nome de E.C. para cobertura da invalidez a ele ocasionada, em acidente ocorrido no dia 17 de maio de 2009, no município de Peixoto de Azevedo (691 km ao Norte).
Em auditoria realizada a pedido da Seguradora Líder, foi comprovado que o boletim de ocorrência do acidente de trânsito foi fraudado, pois não estava assentado no Batalhão da PM de Peixoto de Azevedo, muito menos o soldado que assinava, sendo que este nunca teria pertencido ao quadro ao efetivo do Batalhão.
Os estelionatários também fraudaram a Declaração Negativa de Atendimento Médico Hospitalar, expedida em 28 de maio de 2013, pelo Hospital Municipal de Peixoto de Azevedo, sendo que o documento não constava no sistema de informação da unidade hospitalar, conforme atestou o hospital, afirmando que também não constava o prontuário médico de entrada e permanência do paciente.
O médico que assina o laudo também não fazia parte corpo clínico daquela unidade de saúde. O hospital ainda informou que os documentos expedidos e juntados ao pleito ao sistema indenizatório por invalidez estavam fora dos padrões gráficos utilizados pelo hospital e nem apresentavam numeração de prontuário ou AIH (Autorização de Internação Hospitalar).
Outro ponto da fraude se referia à agência bancária para pagamento da indenização, que estava localizada em Município desvinculado de onde o acidente teria ocorrido e da cidade de residência da vítima.
Nesse caso, os estelionatários conseguiram receber o pagamento da indenização, por meio de falsificação de documentos que induziram a erro a Seguradora, ficando também evidenciado que a atuação da quadrilha é bastante intensa e não está restrita aos limites de Cuiabá.
Os inquéritos já foram concluídos e os suspeitos denunciados pelo Ministério Público Estadual, tendo sido iniciada o processo judicial pelas comarcas pelas 6ª e 4ª Varas Criminais da Capital.
