Visando a manutenção dos serviços e a
garantia de tratamento adequado para uma senhora de 99 anos, a
Defensoria Pública ingressou com uma ação cominatória, com pedido
de urgência, em face do plano de saúde Caixa de Assistência aos
Funcionários do Banco do Brasil (Cassi).
De acordo com familiares da idosa, que
é cliente do plano há mais de 17 anos, no final do último mês do
novembro, o plano de saúde informou que pretende reduzir a atenção
ofertada à paciente de 24h para 12h diárias, sem apresentar um
motivo específico.
Acontece que, segundo laudos médicos,
a idosa necessita receber maior atenção médica, sendo acompanhada
por profissionais médicos e de enfermagem, pois, seu quadro clínico
tem se agravado, e os familiares dela não têm condições técnicas e
de saúde para prestar tais cuidados.
A paciente é portadora de patologia
incapacitante, responsável por causar declínio
cognitivo e funcional e tornar totalmente
dependente de terceiros para atividades básicas da vida diária,
notadamente por estar acamada.
Para a defensora pública e
coordenadora do Núcleo do Idoso, Norma Negrão, a postura adotada
pelo plano de saúde é contraditória aos preceitos constitucionais e
legais estabelecidos em nosso ordenamento jurídico, visto que a
paciente, além de ter aderido ao plano há aproximadamente duas
décadas, possui modalidade contratual compatível com o serviço que
lhe está sendo indicado.
"A modalidade de internamento
solicitada pelo médico tem por finalidade preservar a boa saúde da
Demandante, de tal sorte que se mostra indispensável e necessário à
manutenção de sua saúde, não podendo ser inviabilizado, nem
tampouco ser objeto de limitação contratual, sob pena de restrição
de direitos e obrigações fundamentais inerente à natureza e
conteúdo do contrato", aponta a defensora.
Na ação, a Defensoria solicita a
manutenção da internação doméstica 24h, bem como quaisquer medidas
indispensáveis para a manutenção da saúde da paciente, de acordo
com a Lei 9.656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados
de assistência à saúde, e os termos do contrato.
O processo está em tramitação na 13ª
Vara Cível da Capital.
