O governo paulista e médicos se mobilizam para votar em setembro um projeto de lei que formaliza no Hospital das Clínicas (HC) de São Paulo o atendimento a planos de saúde – sistema conhecido como “porta dupla”. De autoria do Executivo, o texto dá autonomia para a instituição criar ou extinguir cargos e contratar funcionários pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O Ministério Público Estadual deve entrar com ação se a medida for aprovada. As informações são do jornal Estado de S. Paulo.

O projeto, de autoria do ex-governador Cláudio Lembo, passou por diversas modificações, mas manteve um dos trechos mais polêmicos: o que permite a venda de serviços de pesquisa e assistência por meio das fundações de apoio do hospital. Argumenta-se que os recursos obtidos são necessários para melhorar o serviço prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o Conselho Deliberativo do HC, nas duas portas a instituição oferece o mesmo “tratamento de excelência”. Porém, o tempo de espera pelo atendimento é bem diferente. No Incor, por exemplo, segundo a publicação, enquanto pacientes do SUS aguarda até 14 meses por alguns procedimentos, não há filas para clientes de convênios. Hoje, cerca de 3% dos atendimentos são particulares. A receita gerada – cerca de R$ 100 milhões – corresponde a 9% do orçamento.

A entidade revela que o projeto está sendo mais uma vez modificado e a nova redação vai garantir que “a vocação do HC é para o atendimento dos pacientes do SUS”. E ressalta a necessidade de mais autonomia. .

Embora considere positiva a redução da burocracia, a especialista em saúde pública Ligia Bahia aponta um lado negativo dessa autonomia. Segundo ela, o hospital vai poder escolher quais casos vai atender. Não fica mais obrigado a seguir o que a rede pública determina. Poderá assumir um perfil que não é o mais adequado.

Ligia diz que, no longo prazo, os recursos trazidos pelos convênios não vão se reverter na expansão da capacidade instalada.

Campanha

O líder do governo na Assembleia, deputado Samuel Moreira, confirmou que o texto já foi aprovado em todas as comissões e deve estar pronto para votação no próximo mês. Na semana passada, a direção do hospital ofereceu um café da manhã para discutir o projeto com os deputados.

Segundo o promotor Arthur Pinto Filho, o MPE já está tomando providências e, se a medida for aprovada, deve instaurar uma ação civil pública pedindo sua anulação.