O Tribunal de Contas da União concluiu que a Agência Nacional de Saúde Suplementar não tem mecanismos eficientes para evitar aumentos abusivos nas mensalidades dos planos de saúde.

Desde a criação da Agência reguladora, no ano 2000, até 2017, as mensalidades dos planos de saúde foram reajustadas em 40% acima da inflação medida pelo IPCA no mesmo período. No ano passado, os planos foram reajustados em 13%, enquanto a inflação foi de cerca de 3%.

O TCU determinou que a ANS realize, em um prazo de 120 dias, um plano para implementar mudanças que inibam reajustes abusivos.

A ANS informou que ainda não foi notificada da decisão do Tribunal de Contas. A Agência calcula que existam no país 47 milhões de pessoas com planos de saúde. O setor movimenta aproximadamente R$ 161 bilhões  ao ano.

Para contornar os sucessivos aumentos acima da inflação, usuários de planos de saúde têm recorrido a Justiça. Segundo levantamento do Idec, o Instituto de Defesa do Consumidor, 75% dos reajustes que vão parar na Justiça são considerados abusivos.

Ou seja, de cada 4 pessoas que entram na Justiça contra os reajustes, 3 conseguem suspender os aumentos. A pesquisa avaliou decisões de 11 tribunais do país entre 2013 e 2017.

O Instituto de Defesa do Consumidor recomenda aos usuários que solicitem às empresas informações sobre os motivos do reajuste. Se não houver respostas ou se as repostas forem vagas, o usuário deve procurar a justiça comum ou os juizados especiais.